São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Prazo para recolher FGTS será antecipado

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve editar este mês MP (Medida Provisória) antecipando do dia 7 para dia 5 o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta foi apresentada ontem por técnicos do Ministério da Fazenda na reunião do Conselho Curador do FGTS, informou o ministro do Trabalho, Walter Barelli, presidente do conselho.
A proposta é que o recolhimento seja feito com base na URV (Unidade Real de Valor) do dia cinco do mês posterior ao trabalhado. A alíquota de 8% do FGTS deve ser aplicada sobre o salário em URV e convertida em cruzeiros reais pela URV do dia cinco, quando será recolhido ao banco. Recolhimentos em atraso terão correção pró-rata dia até o pagamento.
A nova regra vai vigorar para abril, quando será recolhido o FGTS referente a março. Os critérios de correção monetária do saldo das contas do FGTS continua com base na TR. As alterações só vão acontecer quando o governo mudar as regras da caderneta de poupança. Barelli afirmou que esse assunto ainda nem foi discutido no Conselho Curador do FGTS.
O prazo de repasse de recursos do FGTS para as empreiteiras e construtoras que usam dinheiro do fundo foi antecipado do dia 30 para o dia 20. A antecipação foi aprovada ontem pelo Conselho Curador ao acolher argumentos da CEF (Caixa Econômica Federal) de que a medida não traria prejuízos aos mutuários, apesar de posição contrária do representante da CUT, Edson Ortega.

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