São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994 |
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Lixo concorrido Uma série de dúvidas entulham-se sobre a concorrência do lixo que se realiza na cidade de São Paulo. Trata-se de contratos para coleta de lixo e varrição de ruas que devem somar o valor de US$ 433,5 milhões em 54 meses, ou seja, quase meio bilhão de dólares. As primeiras inquietações quanto à lisura do processo surgiram com a publicação do próprio edital da licitação. Com efeito, a prefeitura estabeleceu um preço mínimo para a tonelada recolhida, o que não está previsto pela nova lei de licitações, a 8.666 de 1993. Uma das concorrentes, a SPL, chegou a ganhar liminar que derrubava a exigência do preço mínimo. Dizia que poderia fazer a coleta por valores menores. A liminar foi suspensa. Tecnicalidades jurídicas à parte, a lei de licitações eliminou de forma correta a figura do preço mínimo justamente para poupar o já tão mal empregado dinheiro do contribuinte e dar mais transparência e objetividade ao sempre obscuro processo licitatório. Ora é óbvio que, se o preço é menor, o conjunto da população sai ganhando. E se o principal critério para a contratação de serviços é o do menor preço, sobra menos espaço para a utilização de critérios mais subjetivos. Muito embora a nova lei de licitações possa ser considerada melhor que a anterior, ela ainda está longe do ideal, como o episódio do lixo bem o demonstra. Um esquema que funciona é já usado há muito nos EUA, onde não existe preço mínimo. Para garantir então a realização da obra ou execução do serviço –precaver-se contra eventuais aventureiros– são exigidos os "performance bonds" ou seguro-garantia, ou seja, só podem participar de concorrências empresas que apresentem um seguro contra a não-realização da obra. Na prática, equivale a transferir para a iniciativa privada o ônus de arcar com as consequências da difícil tarefa de avaliar se uma companhia está ou não habilitada para realizar determinada obra ou serviço. Diminui-se assim um hoje amplo espaço de corrupção e favorecimento ilícito e, se a seguradora errar, quem perde é ela e não a população. Texto Anterior: NOSSA AMIZADE; TÚMULO DA POESIA; TÚMULO DO FUTEBOL; ROBERTO CARLOS É... Próximo Texto: Provisória para sempre Índice |
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