São Paulo, sexta-feira, 18 de março de 1994
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Provisória para sempre

As discussões a respeito do Plano FHC têm-se centrado, naturalmente, nas dificuldades e vicissitudes de sua execução. Todavia, a MP 434, que cria a URV, ainda não foi votada pelo Congresso Nacional e sua aprovação traz à cena poderosos interesses e lobbies.
Nada menos que 306 emendas foram apresentadas e deverão ser submetidas a votação juntamente com a MP. Nesse repertório, constam propostas de todo tipo e não são poucas as que atestam o mais completo descompromisso com o plano de estabilização.
Não resta dúvida de que a inflação é hoje o pior flagelo da economia. Foi graças ao descontrole das contas públicas e à generalização da indexação que o país caminhou para essa situação insuportável. O plano FHC busca atacar esses dois problemas: combate o déficit público e desindexa a economia.
Desse modo, propostas de reintroduzir a indexação na nova moeda ou de impingir novos gastos ao Estado equivalem, na prática, a desmantelar o plano. Mesmo assim, pressionado pelos vários lobbies, o então relator da medida provisória, deputado Gonzaga Mota (PMDB-CE), tinha incluído em seu texto várias emendas nesse sentido.
Com a súbita e mal explicada viagem do deputado no dia da apresentação do relatório, caíram por terra as negociações havidas até então e a MP 434 ficou sujeita a votação no plenário até o dia 30 de março. Isto não ocorrendo, o governo poderá reapresentá-la, estendendo as discussões por mais um mês. As lideranças governistas parecem preferir ganhar tempo para votar a medida provisória como um fato consumado. Pois, com dois meses de vigência da MP, a economia já estará operando nos novos padrões, com contratos em URV e salários segundo o cálculo atual.
A defesa da medida provisória e da coerência interna do plano são legítimos da parte daqueles que os formularam. Mas a aposta do governo em ganhar na base do fato consumado está seguramente longe do desejado debate democrático.

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