São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Aumento de deputados pode ir à Justiça

WILLIAM FRANÇA; MÁRCIA MARQUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai argumentar que os deputados e senadores não podem usar uma lei para aumentar os seus salários, caso o Senado decida seguir a decisão da Câmara e também derrubar o veto do presidente Itamar Franco que foi dado a esse reajuste. De acordo com os ministros Romildo Canhim (Administração Federal) e Henrique Hargreaves (Casa Civil), o único instrumento válido para o reajuste é o decreto legislativo.
Apesar dessa argumentação, o governo não sabe ainda como vai agir caso o veto seja realmente derrubado. A AGU (Advocacia Geral da União) avalia as hipóteses de Ação Direta de Inconstitucionalidade ou mesmo de revogação da lei da isonomia salarial. O Supremo Tribunal Federal, que usou critério contestado pelo governo para coverter seus próprios salários para a URV, é quem julgaria a ação.
O governo também não sabe quanto vai gastar para pagar esses aumentos nem quanto representa para os cofres do governo outra decisão do Congresso, a que incorpora as "vantagens pessoais" de funcionários de estatais e autarquias, revivendo os chamados "marajás".(William França e Márcia Marques)

Texto Anterior: Câmara paga horas-extras para quem não tem direito
Próximo Texto: Reajuste é absurdo, diz petista
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.