São Paulo, sábado, 19 de março de 1994
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Câmara paga horas-extras para quem não tem direito

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo sem mudar praticamente nada na Constituição, por falta de acordos e de quórum, a instalação do Congresso revisor vai proporcionar um aumento médio de 31% para os funcionários da Câmara durante três meses. A direção da Câmara está estudando a forma legal para o pagamento de gratificações já no mês de março. Ainda não está decidido se será por hora-extra ou através de diárias.
A decisão da Mesa da Câmara atinge todos os funcionários (cerca de 8.000) e deverá ser seguida pelo Senado (quase 4.000 funcionários). O diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, se negou a revelar quanto o benefício vai custar.
"Não posso exigir que os funcionários trabalhem à noite sem receber por isso", afirmou Sabino. De acordo com o diretor-geral, o pagamento será pelas sessões do Congresso revisor que se estendem até a noite. Todos os servidores vão receber a mais, mesmo aqueles que não trabalham fora de seu horário normal.
Sabino reconhece que nem todos os funcionários trabalham a mais, mas disse que não tem como fazer este controle. A Câmara estuda duas formas para o pagamento: 22 diárias ou duas horas-extras durante 22 dias com 50% acima do valor normal da hora. Ficaram de fora os sábados e domingos.
O cálculo será feito sobre a parte do salário que se refere à GAL (Gratificação de Atividade Legislativa), um item que representa cerca de 45% do salário dos servidores. A GAL varia de acordo com a categoria do funcionário.
Um funcionário de nível superior que recebe 1.972 URVs (CR$ 1,5 milhão) por mês, por exemplo, vai ganhar mais 609 URVs (CR$ 474 mil) se a Câmara optar por pagar diárias ou 739 URVs (CR$ 576 mil) no caso de horas-extras. Esses cálculos foram feitos com base na URV de quinta-feira.

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