Folha de S.Paulo - Saída judicial evoluiu nos últimos 2 dias

São Paulo, sábado, 26 de março de 1994

Saída judicial evoluiu nos últimos 2 dias

EDIANA BALLERONI
COORDENADORA DE ECONOMIA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A saída judicial para a crise política ganhou corpo nos últimos dois dias. Na reunião que manteve com o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, na última quarta-feira, o presidente Itamar já havia deixado claro que acataria a decisão do STF quando ela deixasse de ser administrativa –e, portanto, política– e passasse a ser jurídica.
O presidente manifestou a intenção a amigos próximos de ir à televisão, para esclarecer seu ponto de vista. Naquele dia, FHC havia negociado pela manhã com políticos e membros do Supremo –sem o conhecimento de Itamar– em busca de uma saída para a crise.
A solução incluía um recuo do Executivo na questão sobre a data de conversão. Para Itamar, isso foi um sinal de que o Tesouro tinha como arcar com a diferença de 10,94% dos salários do Legislativo e Judiciário –sem comprometer o plano econômico.
O raciocínio do presidente estava correto. A Folha apurou junto à equipe econômica que o plano tentou impor uma perda ao Legislativo e ao Judiciário e um ganho ao Executivo –incluindo os militares– ao determinar a conversão dos salários pela URV (Unidade Real de Valor) do dia 30.
Isto porque, enquanto aqueles recebem entre os dias 22 e 23 de cada mês, o Executivo paga entre os dias 2 e 5 do mês seguinte ao trabalhado.
FHC foi alertado por membros da equipe e do governo de que a tentativa artificial de provocar uma "isonomia" não passaria despercebida –mas resolveu arriscar.
O risco foi assumido porque sempe existiu a avaliação de que uma eventual decisão judicial contrária à conversão pela URV do dia 30 não seria suficiente para abalar o plano.
O Legislativo e o Judiciário perdem 10,94% com a conversão pelo dia 30. Essa porcentagem é o que se apurava de inflação, em média, entre os dias 22 e 30, até a edição do plano.
Assim, se um funcionário ganhava em média CR$ 100 mil no dia 22 –quando a URV, hipoteticamente, valeria CR$ 80– ele passaria a receber 1.250 URVs. Se o seu salário for convertido pela URV do dia 30 –hipoteticamente igual a CR$ 100–, o servidor irá receber mil URVs. Perde 250, portanto.
No caso do Executivo, ocorre exatamente o contrário: a data de conversão está sendo antecipada, portanto os funcionários estão tendo um ganho. A discrepância entre os vencimentos sempre existiu, na realidade, em função da inflação.

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