São Paulo, domingo, 27 de março de 1994 |
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Repressão atingiu mais de 50 mil
DA REDAÇÃO As cassações e punições constituíram parte essencial da estratégia revolucionária, permitindo afastar da máquina estatal todos os indivíduos identificados com o antigo regime. A primeira onda de punições começou antes mesmo da posse de Castello Branco. No dia 9 de março, os ministros militares editaram o AI-1, que suspendia temporariamente a imunidade parlamentar e as garantias constitucionais da estabilidade e vitaliciedade.Até dezembro de 1964 foram cassados quatro governadores, quatro ministros, dois senadores (inclusive Juscelino Kubitschek), 55 deputados federais (entre os quais Leonel Brizola), 36 deputados estaduais, 14 prefeitos e dez vereadores. Ao todo, 238 políticos, com ou sem mandato (caso de Jânio Quadros), foram cassados naquele ano. Outras 145 pessoas também tiveram os direitos políticos suspensos. As demais esferas do Poder Público também foram afetadas. Foram afastados 49 juízes, 1.408 funcionários civis e 1.152 militares. Fora do aparelho estatal, foram atingidos também os sindicatos e organizações estudantis. Apenas em 1964, 452 sindicatos, 43 federações e três confederações sofreram expurgos. As centrais da época, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (CBTC), foram extintas. A sede da UNE foi ocupada e incendiada, e a entidade foi dissolvida pelo governo militar. Várias universidades (USP, UnB, UFMG) foram invadidas. Estima-se que, nos primeiros meses após o Movimento Militar, cerca de 50 mil pessoas tenham sido presas pelo novo governo. Em 1965, Castello implementou a política de "retorno à normalidade": não foi efetuada nenhuma cassação, embora as intervenções nos sindicatos prosseguissem em ritmo acelerado: 358 sindicatos sofreram interveção, sete foram dissolvidos e em seis os dirigentes foram cassados. No final do ano, porém, a vitória da oposição no Rio e em Minas provocou uma radicalização da base militar, que resultou na edição do AI-2. Começa uma nova leva de expurgos, atingindo principalmente o MDB. Em 1966, 154 pessoas têm seus direitos políticos suspensos, entre os quais três governadores (incluindo Adhemar de Barros, de São Paulo), seis prefeitos, cinco deputados federais e 29 deputados estaduais. No ano seguinte, mais 86 pessoas são cassadas, das quais 43 são líderes políticos. Trinta e quatro militares também são reformados. Costa e Silva toma posse em março de 1967 prometendo uma redemocratização. Sua "política de alívio", porém, começa a ser abandonada no final do ano. Em 1968, surge a crise com o Congresso e a edição do AI-5, que volta a permitir cassações. O Congresso é fechado em 13 de dezembro e, até o final do ano, 12 deputados, federais são cassados (entre os quais Mário Covas). No ano seguinte, mais 333 políticos têm seus direitos políticos suspensos (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos, 23 vereadores). O Congresso permanece fechado até outubro, quando é reaberto para eleger Médici. O novo governo assume com a oposição sob controle, e realiza poucas cassações: 13 deputados estaduais, dois prefeitos, 11 vereadores – num total de 27 políticos, alem de outras dez pessoas. Embora em pequeno número, as cassações voltaram a provocar ampla repercussão. É o caso dos deputados federais Marcelo Gato (SP), Amaury Muller (RS), Nadyr Rosseti (RS), Lysâneas Maciel (RJ) e dos estaduais Nelson Fabiano (SP) e Leonel Júlio (SP), todos do MDB, em 1976. Em 1977 ocorrem as últimas cassações: vereadores Glênio Peres e Marcos Klassman, de Porto Alegre, e o deputado federal Alencar Furtado, do Paraná. No fim de 1978, o governo revoga o AI-5. Texto Anterior: Debate revela que o tempo amorteceu ódios e afetos criados em 64 Próximo Texto: Laudo do IML admite tortura de presa política Índice |
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