São Paulo, domingo, 27 de março de 1994
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A ditadura das estatais

MARCOS CINTRA

A abertura da famosa "caixa preta" da Petrobrás, recentemente divulgada pela imprensa, é de estarrecer. Segundo o estudo, a empresa perpetra verdadeiros crimes contra a economia do país.
O monopólio pratica preços abusivos, ao não repassar aos consumidores quedas nos preços internacionais do produto. Retém mais de US$ 90 milhões anuais em imposto de importação. Superfatura o frete de petróleo importado. Explora o povo ao pagar royalties 6,5 vezes mais baixos do que no mercado internacional. É ineficiente, com custos de produção elevados pelos padrões da concorrência externa.
Enfim, abusos que submeteriam qualquer empresa privada a processos judiciais por abuso do poder econômico. E que se tornam ainda mais escandalosos ao serem praticados por uma empresa pública.
Mas os vícios dos organismos estatais não se restringem à Petrobrás. Pagam salários ilegais a seus executivos e se recusam a submeter suas folhas de pagamento ao crivo do governo e de seus órgãos de controle. Sugam do país o que podem, em benefício de uma casta privilegiada de marajás.
Infelizmente, este quadro de desatinos não encontra resistência efetiva. A revisão constitucional acha-se emperrada e dificilmente será capaz de corrigir estes desvios. Pelo contrário, as estatais gastam em propaganda nos meios de comunicação, em defesa do "status quo".
Enquanto isto, a inflação sobe, os salários privados e do funcionalismo da administração direta contiuam indecentes e os aposentados tornam-se vítimas de humilhações inomináveis. O desemprego aumenta e as condições de vida da maior parte da população continuam indescritíveis.
A prosseguir esta rotina de desmandos, o plano de estabilização do governo correrá sérios riscos a médio e longo prazos. Até o momento, só existe um plano de combate à inércia inflacionária. A URV e a troca da moeda derrubarão a inflação num primeiro momento. Mas, sem ajustes estruturais, ela rapidamente se erguerá.
O melhor seria se a revisão da Constituição fosse adiada para o início do próximo governo, com um novo Congresso, com nova representação e com compromissos de campanha assumidos pelos eleitos.

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