São Paulo, domingo, 27 de março de 1994 |
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Real não atropelará ajuste de contratos Esta é a única garantia após a crise da semana passada; empresas ainda temem gerenciamento e tarifaço O gerenciamento do Plano FHC ficou embaralhado no curto prazo em função da crise entre o governo Itamar Franco e o Supremo Tribunal Federal e as pressões de parlamentares que querem alterar as regras salariais estabelecidas pela medida provisória 434, que criou a URV (Unidade Real de Valor). No médio prazo, as dúvidas decorrentes da permanência ou não de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda e, na sua eventual saída, do nome que o substituiria no comando do ministério, começam a ser desfeitas nesta semana. Excluindo as pendências relativas à conversão de salários para URV, o cenário de curto prazo se mantém basicamente inalterado. Nova moeda A garantia dada pelo ministro da Fazenda, de que a primeira emissão do real será anunciada com pelo menos 35 dias de antecedência, afasta o temor de que a troca de moeda pudesse ser feita já no mês de abril e dá uma certa folga para que as empresas adaptem seus preços e contratos ao novo indexador. Na avaliação do "Guia Jurídico", fica reduzido o risco de que as empresas sejam surpreendidas, no meio das negociações entre clientes e fornecedores, pela troca de moeda, de cruzeiros reais para o real, e regras compulsórias de conversão das obrigações e direitos de crédito. Convém lembrar que, na semana passada, os obstáculos de natureza tributária a este processo de adaptação foram removidos com a publicação do convênio ICMS. Este convênio foi acertado na reunião extraordinária do Confaz do dia 18 de março passado, que estendeu a todos os Estados as normas que excluem a variação da URV nas vendas a prazo. Tarifas Em contrapartida, o governo anunciou sua disposição de utilizar a prerrogativa que lhe foi dada pelo parágrafo 2º do artigo 33 da medida provisória 434, que delega ao ministro da Fazenda o poder de fixar critérios diferenciados de revisão e reajuste das tarifas e preços públicos. Ou seja, como anunciou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, itens relevantes na formação de custos das empresas –e, portanto, na negociação entre clientes e fornecedores–, tais como preços de combustíveis e tarifas postais e de energia elétrica, podem continuar expressos em cruzeiros reais, com critérios próprios de reajustes, até a emissão do real. Embora Dallari tenha afirmado que as tarifas e preços públicos, mesmo expressos em cruzeiros reais, serão indexados à variação da URV, a hesitação do governo em oficializar tais critérios criou o receio de "tarifaços", que elevariam a média dos quatro meses anteriores no momento em que ocorre a conversão para o real. Cabe ao governo definir rapidamente as regras para esta conversão, para desmontar estas expectativas negativas. Texto Anterior: URV, a faca de dois gumes Próximo Texto: Acompanhe as mudanças para a URV Índice |
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