São Paulo, quarta-feira, 6 de abril de 1994
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Projeto pró-bicho foi aprovado

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto que só permite aos atuais bicheiros a exploração do jogo do bicho foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na votação, dia 11 de novembro de 93, nenhum dos 33 titulares e 14 suplentes com direito a voto, presentes na sessão, contestou o texto. O projeto foi aprovado por voto simbólico.
O texto aprovado na CCJ estabelece que apenas os atuais bicheiros podem explorar o jogo do bicho, e sua regulamentação será feita por lei estadual. O projeto aprovado iria direto para o Senado, já que tinha caráter terminativo. Um requerimento da deputada Sandra Cavalcanti (PPR-RJ) ainda segurou o projeto na Câmara.
Agora, o projeto terá de ser apreciado em plenário e, para ser aprovado, precisa do voto favorável de 252 deputados. Se for feita qualquer modificação no texto aprovado na CCJ, o projeto retornará à comissão para nova discussão, e depois terá de voltar novamente ao Plenário.
Desde 1946, quando o jogo do bicho foi classificado como contravenção penal, o Congresso já analisou 57 projetos que propunham a sua descriminalização. Até 93, havia quatro em tramitação, que foram reunidos num quinto, de autoria do deputado Dércio Knop (PDT-SC). Ele acatou a idéia do projeto do deputado Paulo de Almeida (PSD-RJ), presidente da Liga das Escolas de Samba do Rio.

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