São Paulo, sexta-feira, 8 de abril de 1994
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Documento não cita ministros de tribunais superiores, diz procurador

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia, avisou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que nenhum de seus membros é citado na documentação apreendida no escritório do bicheiro Castor de Andrade.
A notícia de que Biscaia descobrira ligações do jogo do bicho com ministros dos tribunais superiores havia causado indignação entre os magistrados, que exigiram a divulgação dos supostos nomes envolvidos.
Biscaia mandou ofícios, aos presidentes do STF, Octávio Gallotti, e do STJ, William Patterson, isentando as duas instituições de qualquer suspeita.
Os outros tribunais superiores –eleitoral, militar e do trabalho– não costumam julgar processos relacionados à contravenção.
Antes de chegarem os ofícios, o vice-procurador-geral da República, Moacir Antônio Machado da Silva, antecipou que não estava confirmado o envolvimento de membros dos tribunais com banqueiros do jogo do bicho.
Pela manhã, Machado conversou por telefone com Biscaia. Queria detalhes sobre a suposta descoberta de nomes de ministros do Judiciário na lista de propinas de Castor de Andrade.
"Ele não garantiu que existam membros dos tribunais superiores citados nominalmente", disse Machado. O vice-procurador afirmou que solicitou de Biscaia a remessa da lista completa dos supostos envolvidos para Brasília.
Machado fez o pedido em nome do presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que está preocupado com a inclusão de deputados federais na lista.
A Procuradoria Geral da República também quer ter acesso aos documentos para examinar.
Segundo o vice-procurador-geral, a procuradoria pode abrir inquérito para investigar as relações de bicheiros com os funcionários e as autoridades federais citadas na lista de Castor de Andrade.
Caso as informações levantadas por Biscaia sejam suficientes, acrescentou Machado, a procuradoria pode dispensar o inquérito e propor diretamente uma ação penal contra os implicados.

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