São Paulo, domingo, 10 de abril de 1994 |
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Receita vai investigar nomes da lista
IVANIR JOSÉ BORTOT
A coordenação de fiscalização da Receita vai pedir esta semana ao procurador-geral da Justiça do Rio de Janeiro, Antônio Carlos Biscaia, que confirme os documentos e os nomes dos políticos, juízes e policiais que aparecem na lista de Castor. Se Biscaia confirmar as denúncias, a Receita deve abrir processo de investigação nas declarações de bens dos envolvidos. Na relação divulgada, estão os nomes do prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, do ex-presidente Fernando Collor, dos deputados Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), Cleto Falcão (PST–AL) e Cidinha Campos (PDT-RJ), além de juízes e de policiais. A partir da confirmação de Biscaia, os fiscais vão analisar as declarações de renda de cada uma das pessoas da lista para saber se o valor recebido de Castor foi declarado e se o IR (Imposto de Renda) foi pago. Os auditores fiscais da Receita passariam, nesse caso, a fazer uma investigação nas contas bancárias de cada uma dessas pessoas para obter as provas de que elas receberam dinheiro de Castor. Receber dinheiro do jogo do bicho não é crime. Desde que a pessoa pague entre 25% e 35% de IR sobre aquilo que ganhou, para legalizar o dinheiro. A inexistência do pagamento do IR do dinheiro recebido implica sonegação. A Receita, nesse caso, aplica uma multa que pode chegar a 100% do valor sonegado e cobrar o imposto devido. Caso a Receita consiga provar a sonegação contra as pessoas da lista de Castor de Andrade, fará uma denúncia à Procuradoria Geral da República. Se a Justiça acatar a denúncia, o contribuinte pode pegar de 2 a 5 anos de prisão. Na última terça-feira, a Receita tinha concluído o trabalho de investigação dos 14 bicheiros que estão presos no Rio de Janeiro. A multa apurada (que poderá ser aplicada) supera US$ 15 milhões. Com a descoberta da lista de nomes de autoridades envolvidas no jogo do bicho, a Receita vai manter aberto esses processos de investigação contra os 14 bicheiros. É que a Receita, com o escândalo da lista, espera obter novas provas, o que pode aumentar o valor da multa. Texto Anterior: Candidatos não dispunham da mídia eletrônica Próximo Texto: Desembargador apóia repressão Índice |
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