São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 1994 |
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Ministério reclama da falta de dinheiro
IVANIR JOSÉ BORTOT; VIVALDO DE SOUZA
Segundo ele, será preciso recurso extra para a compra de 40 milhões de seringas para serem usadas na campanha de multivacinação em junho. O Orçamento da União para 1994 ainda não está fechado porque os servidores estão em greve desde o dia 2 de março. Não fizeram a adaptação das mudanças feitas com o FSE (Fundo Social de Emergência). Na sexta-feira, o presidente Itamar Franco nomeou um novo titular para a Secretaria de Orçamento e Finanças, o coronel Edney de Rezende Moura. Ele substituiu Luiz Carlos Nerosky, que pediu demissão no mês passado em função da greve. Rezende Moura está decidido a concluir em 20 dias a revisão do projeto de Orçamento e a aprontar até esta sexta-feira a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1995. "Estou decidido a cumprir os prazos nem que para isso se faça um mutirão, convocando mais gente (de outros órgãos) e trabalhando 24 horas por dia", disse. Além da Saúde, o Ministério da Previdência Social também enfrentou problemas por falta de recursos e só não ficou no escuro porque deslocou verbas para pagar a conta de luz, afirmou Luciano Oliva Patrício, secretário-executivo. Não há problemas para pagamento dos benefícios porque a legislação permite os repasses necessários. As eleições gerais deste ano podem também ser prejudicadas com a demora. Os recursos previstos são insuficientes e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem como pedir suplementação antes do orçamento estar aprovado. A Sáude também foi prejudicada por uma decisão do próprio Executivo. Com uma MP (medida provisória) enviada ao Congresso foi mudada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para poder realizar os gastos públicos enquando o orçamento não for aprovado. A MP permitiu ao Tesouro Nacional gastar seus recursos sem limites com folha de pessoal, compra de livros didáticos, despesas com dentistas, médicos de entidades do serviço público e pagamentos de juros da dívida externa. A LDO autorizou o Tesouro a gastar um doze avos do valor anual do que tinha sido programado no Orçamento com cada uma dessas despesas mais dotações da Sáude. O orçamento do Ministério da Saúde perdeu a prioridade definida por decisão do Executivo. O ministério da Saúde será obrigado a pedir a abertura de crédito suplementar para cumprir com as metas previstas no Orçamento. Santillo disse que o dinheiro do Orçamento repassado este ano foi suficiente apenas para pagar despesas atrasadas de ambulatórios hospitalares. Texto Anterior: Força Sindical fecha acordos Próximo Texto: MP propõe dividir Eletrobrás em duas Índice |
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