São Paulo, segunda-feira, 11 de abril de 1994
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Justiça decide controle da Lacta em maio

DA REPORTAGEM LOCAL

Seis anos depois que a primeira ação deu entrada no Fórum, o Tribunal de Justiça de São Paulo começa a decidir o destino da Indústria de Chocolates Lacta S.A., líder na fabricação de chocolates no país, dona das marcas Sonho de Valsa e Diamante Negro.
A ação principal, que envolve a disputa do controle da empresa entre seus sócios, a Philip Morris (através de sua subsidiária Jacobs Suchard), e a holding Endipa, de Adhemar de Barros Filho, deverá ser apreciada pelos desembargadores em maio próximo.
Outros nomes famosos do setor de alimentos, como a Kibon, Q-Refresco e Visconti estão envolvidas na briga pela Lacta.
Na disputa judicial, a Endipa quer se desfazer do sócio europeu (a Jacobs Suchard tem sede na Suíça) e a Jacobs Suchard quer voltar a participar do comando da Lacta, atualmente só com a Endipa.
Outras três ações tramitam em São Paulo e em Brasília. As duas que foram de iniciativa da Jacobs Suchard visam cancelar o desdobramento (uma espécie de emissão) de ações da Lacta e receber royalties (pagamento pelo uso de marcas). Os processos estão no Fórum de São Paulo.
A ação de iniciativa da Endipa acusa a Phillip Morris de abuso de poder ecônomico e tramita no Superior Tribunal de Justiça em Brasília.
A norte-americana Philip Morris, maior conglomerado de alimentos e de cigarros do mundo, detém 40% das ações ordinárias (com direito a voto) da Lacta. Ela "herdou" a Lacta e a disputa judicial quando comprou o controle da Jacobs Suchard, em 1990.
A holding Endipa controla 60% da Lacta, que possui ainda ações preferenciais, sem direito a voto, nas bolsas de valores.
A sociedade entre as duas partes foi firmada em 1984, quando a Endipa, na época dona de 100% do capital da Lacta, vendeu 40% para a multinacional Interfood, que mais tarde mudaria seu nome para Jacobs Suchard.
As discórdias foram iniciadas quando a Suchard negou pedido de empréstimo para a Lacta, em 1988. A disputa está travando operações de investimento da Lacta. A empresa, que fechou os últimos dois anos no vermelho, deve quantia próxima a US$ 40 milhões aos bancos.
A última pesquisa Nielsen mostra que a Nestlé está encostando na Lacta, até aqui líder do mercado brasileiro de chocolates com 32% de participação.
Visconti e Kibon
Os dois grupos que disputam a Lacta controlam concorrentes da empresa no Brasil, o que é proibido pela lei que rege as sociedades anônimas.
A Endipa é dona da Visconti, que fabrica, a exemplo da Lacta, confeitos e ovos de páscoa. A Phillip Morris é dona da Kibon, que controla a Q-Refresco, também fabricante de chocolates e confeitos.
Adhemar de Barros Neto, da Endipa, não vê problemas no controle da Visconti. Ele diz que Lacta e Visconti têm linhas complementares de produtos. A Phillip Morris alega que a atuação da Q-Refresco com chocolates é insignificante.
Com a transferência do controle da Kibon para a Gessy Lever (nos Estados Unidos a transação já foi efetivada) o problema, para a Phillips Morris, estará resolvido. Oficialmente, Philip Morris e Gessy Lever desmentem negociações com a Kibon no Brasil.

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