São Paulo, quarta-feira, 13 de abril de 1994
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Promessa do governo encerra greve na SOF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Terminou ontem, após 42 dias, a greve na SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Com isso, o governo pretende apresentar ao Congresso em 15 dias úteis a revisão do Orçamento para este ano.
Em contrapartida ao fim da greve, o governo se comprometeu a editar até novembro uma MP (medida provisória) melhorando os salários desses funcionários.
O compromisso será formalizado na exposição de motivos de uma outra MP, a ser baixada nos próximos dias, atendendo uma outra reivindicação do pessoal da SOF e outras três carreiras ligadas à gestão do dinheiro público.
Trata-se da reestruturação dos sistemas de Controle Interno e de Orçamento. Depois de negociada, a edição desta MP foi suspensa pelo governo na semana passada.
Com o fim da greve, a proposta foi retomada e MP sairá em 10 ou 15 dias, "com novos aspectos", disse o ministro do Planejamento, Beni Veras.
A nova versão da MP significa um avanço na resposta governamental às reivindicações dos funcionários. Na versão anterior, o compromisso assumido na exposição de motivos era de tentar enviar até novembro ao Legislativo uma "proposta" de melhoria salarial, o que foi considerado "muito vago" pelos grevistas.
Na nova versão, as garantias aumentam porque, em vez de falar apenas em "proposta", o governo vai deixar claro o compromisso de editar uma outra MP melhorando os salários. O que os funcionários querem é uma mudança na gratificação sobre o salário-base.
Também ficará mais explicíto que carreiras vão se beneficiar da futura melhoria salarial (analistas de Orçamento, auditores dos gastos públicos, por exemplo). A versão anterior fazia uma referência genérica às "carreiras que compõem o ciclo de Planejamento, Orçamento, Finanças e Controle.
A decisão de retorno ao trabalho foi motivada também pelo "reconhecimento, com responsabilidade, dos prazos e atribuições constitucionais", disse Anoildo dos Santos, do comando de greve.
Ele referia-se ao fim do prazo constitucional para que o governo envie ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1995, no dia 15.
O não-cumprimento do prazo implicaria crime de responsabilidade e exporia o presidente Itamar Franco ao risco de impeachment.
O fim da greve vai possibilitar também que se conclua ainda hoje a lista que permitirá ao Tesouro liberar verbas para os ministérios este mês, informou o secretário de Orçamento Federal, coronel Edney de Rezende Moura.

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