São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994
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Ricupero descarta mudanças no plano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Rubens Ricupero (Fazenda) partiu para o confronto com o Congresso nas negociações em torno da MP (medida provisória) 457, que criou a URV. Ontem, ele se reuniu com a Comissão Mista do Congresso que analisa a MP.
Na reunião, Ricupero antecipou o teor do pronuciamento que faria à noite, em cadeia nacional de rádio e TV. Ele afirmou que os parlamentares serão responsáveis por um possível fracasso do plano econômico, caso a MP seja alterada.
"Cada um tem que responder por seus atos e não me cansarei de apontar os responsáveis", disse Ricupero, lembrando que o governo não se responsabilizará pelo fracasso do programa "caso sejam negados os elementos essenciais ao plano".
A única alteração admitida pelo ministro da Fazenda, relativa à recomposição de eventuais perdas salariais provocadas pela URV (Unidade Real de Valor), foi rejeitada pelo relator da MP, deputado Neuto de Conto (PMDB-SC).
Como parâmetro para calcular estas perdas, Ricupero propôs que no próximo mês de junho seja comparado o valor dos salários em URV e o que seria pago pela política salarial revogada pela MP.
Caso o salário em URV seja menor, o ministro da Fazenda se comprometeu a recompor a diferença. "Não podemos concordar com nada mais além disso", disse Ricupero. "Isto é muito pouco", afirmou Neuto de Conto à Folha.
Até a reunião de ontem, Ricupero demonstrava estar disposto a negociar alterações na medida provisória. Nas últimas 24 horas, o ministro mudou seu discurso e adotou uma posição intransigente na defesa do texto original da MP.
Ricupero criticou o que considera uma "cultura de conciliação". Para ele, "nem tudo pode ser conciliado e as pessoas precisam entender que o plano não pode ser modificado".
O ministro afirmou que "qualquer alteração na MP provocará um impacto inflacionário correspondente". Ele ressaltou que "não se pode aprovar o plano a qualquer preço, pois seria um monstrengo, um aborto".
Ricupero cobrou responsabilidade do Congresso na apreciação da MP. "Não podemos continuar desta forma: um poder toma decisões e o outro paga a conta". Ele chegou a polemizar com parlamentares do PT.
Chance para o plano
"Quem tem ideologias diferentes deve disputar nas urnas o direito de comandar o país. Só então terá legitimidade para propor outras alternativas".
Segundo o ministro, "se o programa econômico for executado sem alterações, teremos um país estável até o final deste ano". Ele pediu dos congressitas "uma chance para que o plano mostre sua eficácia".
O ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, participou da reunião e ajudou Ricupero na defesa do plano. Segundo ele, um aumento de 18% no atual valor do salário mínimo (64,79 URVs) fará com que o déficit da Previdência cresça de US$ 1,6 bilhão para US$ 3,7 bilhões (leia abaixo a íntegra do discurso de Ricupero feito à noite em cadeia nacional de rádio e TV).
Nova moeda
O ministro da Fazenda disse também no Congresso que vai usar apenas parte das reservas internacionais para dar lastro (garantia) ao real, nova moeda a ser criada.
Rubens Ricupero aceitou discutir a sugestão feita pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) de usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ações de empresas estatais como lastro para a nova moeda.
Ricupero disse que está discutindo com a equipe econômica a melhor alternativa de estrutura de controle de emissão do real. Eduardo Suplicy sugeriu a inclusão de um representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócios- Econômicos).

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