São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994
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Abono do mínimo pode vir em maio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os trabalhadores com registro em carteira e que ganham um salário mínimo podem começar a receber a partir de maio um abono salarial. Os aposentados e pensionistas da Previdência Social não receberiam o abono.
A proposta deve ser enviada pelo governo ao Congresso até o início de maio. Seria uma forma de compensar a inviabilidade, segundo o governo, de aumentar o salário mínimo para US$ 100 até dezembro.
O novo abono funcionaria como uma espécie de 15º salário –o abono do PIS/Pasep, pago entre março e outubro a todos os trabalhadores que receberam no ano anterior pelo menos dois mínimos, costuma ser considerado o 14º.
O ministro interino do Trabalho, Mozart de Abreu e Lima, disse ontem que ainda não está definido se a proposta será encaminha como projeto de lei ou MP (medida provisória). Se o presidente Itamar Franco optar pela MP o abono pode vigorar já em maio.
O abono faz parte de uma proposta de política compensatória para elevar os rendimentos de quem ganha um salário mínimo e dos trabalhadores com baixa remuneração. Dados do governo indicam que 4,8 milhões de trabalhadores recebem um mínimo.
A proposta do abono está sendo discutida na comissão interministerial que elabora uma proposta para elevar em 50% o atual salário mínimo de 64,79 URVs, que passaria a 97,19 URVs. Deve ser entregue ao presidente Itamar no final do mês.
A idéia do governo é pagar o abono durante um determinado período. Os recursos viriam do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), a redução das alíquotas do PIS/Pasep e isenção dos encargos trabalhistas e previdenciários sobre a parcela do abono.
O abono seria pago em parcelas e reduzido gradativamente de acordo com a elevação do valor.
Outra medida que pode fazer parte da proposta de política compensatória para trabalhadores de baixa renda é a redução das alíquotas dos produtos da cesta básica.
Lima disse ainda que o governo está discutindo, e pode incoporar à proposta, o programa de renda mínima do senador Eduardo Suplicy (PT- SP).

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