São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994
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Receita prorroga o prazo do IR

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os contribuintes do Imposto de Renda vão ter mais tempo para fazer a declaração de 94, ano-base 93. Ontem, a Receita Federal prorrogou de 29 de abril para 16 de maio o prazo da entrega final da declaração.
A prorrogação só vale para pessoas físicas. Para as empresas –IR da pessoa jurídica–, a data de entrega continua sendo o dia 29 de abril.
O dia 16 de maio também é o último prazo para pagamento da quota única ou da primeira parcela do IR. Quem tem imposto a pagar, entretanto, deve fazer o cálculo antes e recolher até o dia 29 de abril porque, assim, estará fugindo de uma correção superior a 40% da Ufir "cheia" (Unidade Fiscal de Referência do 1º dia útil do mês).
A prorrogação do prazo foi anunciada ontem pelo secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho. Segundo ele, a prorrogação visa compensar o atraso na entrega dos manuais e formulários para a declaração das pessoas físicas, por conta de atrasos na impressão.
Os manuais e formulários deveriam estar sendo entregues desde o último dia 4, mas até ontem a distribuição ainda não havia sido normalizada. Algumas regiões, como a Norte e a Sul, sequer receberam os formulários, segundo a própria Receita Federal.
"Queremos propiciar comodidade ao contribuinte, de modo que ele possa fazer sua declaração com tranquilidade", afirmou o secretário da Receita, acrescentando que a prorrogação do prazo foi aprovada pelo ministro da Fazenda, Rubens Ricupero.
Neste ano, os manuais, formulários e disquetes só estão sendo distribuídos pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, além das repartições da própria Receita Federal.
Para obter um disquete da Receita, que é auto-explicativo, o contribuinte deve levar outro disquete virgem para troca. Os formulários são vendidos em papelarias.
A entrega da declaração pode ser feita numa rede maior de agências, mas apenas de bancos públicos e caixas econômicas.
Acordo feito entre a Receita e o BB e CEF prevê que essas duas instituições arcarão com os custos de impressão de 10 milhões de manuais e 20 milhões de formulários para as pessoas físicas, além de outras despesas com a contratação de serviços relativos ao programa.

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