São Paulo, quinta-feira, 14 de abril de 1994
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Receita quer lista do IPMF em dez dias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secretaria da Receita Federal já intimou 38 bancos e outras instituições financeiras a entregar as relações com os nomes de seus clientes e o valor do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cobrado indevidamente no ano passado.
Entre as instituições intimadas estão Itaú, Bradesco, Bamerindus, Nacional, Real, Safra, Unibanco, Citibank, Econômico e Unibanco.
Os bancos têm prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da intimação, para fornecer as informações. Se isso não for feito, a Receita entrará com representação criminal contra os presidentes dos bancos, por crime de desobediência civil.
Segundo a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), todos irão fornecer os dados, assim que for julgado o mérito do processo que a entidade questiona a Receita sobre as listas.
O advogado Saulo Ramos, que defende a Febraban, examina qual será o novo procedimento legal para prosseguir o contencioso judicial. A liminar que garantia à Febraban descumprir ao pedido da Receita foi cassada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Octávio Gallotti.

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