São Paulo, domingo, 17 de abril de 1994
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Sem guerra

A conclusão da Rodada Uruguai do Gatt, após sete anos de tensos impasses, deve trazer um novo impulso ao comércio internacional. O acordo assinado ontem em Marrakech (Marrocos) por 109 países prevê a redução de tarifas de importação sobre produtos industrializados e agrícolas, assim como dos subsídios sobre os últimos.
Ainda que os efeitos sobre o comércio ocorram progressivamente, à medida que o cronograma de reduções avança, a assinatura de anteontem tem um efeito imediato, e positivo, sobre as expectativas dos agentes econômicos em todos os principais mercados do mundo.
A obtenção de um compromisso entre os 109 governos afasta a possibilidade de uma guerra comercial, que alguns analistas chegaram até mesmo a avaliar como iminente. Uma eventual disputa entre potências econômicas, particulamente os Estados Unidos e Japão, solaparia a credibilidade das iniciativas de liberalização comercial e de desregulamentação dos mercados.
O texto do Gatt afeta diferentemente os vários países, seja pelos distintos alvos das medidas, seja pela estrutura específica das pautas de exportação e importação de cada um. De modo geral, as nações em desenvolvimento deverão submeter-se a reduções tarifárias menores do que as dos países desenvolvidos. Isso ameniza possíveis efeitos negativos para algumas nações mais pobres, mas não garante que estes deixem de existir.
A lógica por trás dessas diferenciações é que a liberalização comercial, por definição, impede que o Estado compense a menor produtividade das empresas de seu país por meio de impostos e controles sobre o comércio internacional. Sob esse aspecto, portanto, uma eliminação uniforme de tarifas e barreiras favoreceria os mais competitivos, que são, evidentemente, os países mais desenvolvidos.
Os produtos industrializados terão suas tarifas de importação reduzidas em até 38,5% em cinco anos (37% para os países menos desenvolvidos), com exceção dos produtos têxteis, cujo prazo é de dez anos. As tarifas incidentes sobre mercadorias agrícolas cairão em 36% para os países mais ricos e 24% para os demais, ao longo de um período também de dez anos.
Para o Brasil, o impacto tende a ser equilibradamente distribuído, visto que suas exportações têm um bom grau de diversificação e que o setor produtivo alcançou um nível razoável de competitividade. O país exporta desde automóveis até suco de laranja e tem compradores nas várias regiões do globo, o que evita uma dependência excessiva de algum mercado particular.
Esse atual quadro favorável na venda de produtos brasileiros ao exterior, todavia, não está garantido no futuro. Ele depende de um permanente esforço de atualização tecnológica e gerencial por parte das empresas e de um compromisso do Estado em garantir condições propícias à concorrência.
Nesse aspecto, a redução progressiva das tarifas de importação prevista no acordo do Gatt é uma medida saudável, pois forçará os produtores brasileiros a buscarem constantemente a melhoria da produtividade, em vez de se protegerem por trás dos aumentos de preço. Com a concorrência das mercadorias importadas, aqueles que persistirem em estabelecer preços exorbitantes acabarão punidos com a perda de mercado.

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