São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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PT deve propor renegociação da dívida

externa

ELVIS CESAR BONASSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O programa de governo do PT deve propor a renegociação do acordo da dívida externa fechado por Fernando Henrique Cardoso. A tendência é descartar a moratória imediata (suspensão dos pagamentos), que seria mantida apenas como recurso excepcional.
"Foi um péssimo acordo, fechado a seis meses da eleição por um governo enfraquecido", afirmou o deputado Aloizio Mercadante (SP), um dos economistas do PT.
A proposta de renegociação da dívida sem moratória tem apoio majoritário das correntes que compõem o PT. Os setores mais esquerdistas, em minoria nessa questão, vão propor a moratória. A decisão será pelo voto dos delegados.
"O próprio mercado reconhece que o acordo foi ruim", afirma Mercadante. Ele critica a exigência de depósito de US$ 2,8 bilhões como garantia, rendendo juros anuais de 3%, enquanto os juros de mercado alcançam 6% ao ano.
Mercadante diz ainda que o cancelamento da dívida, 35%, foi muito pequeno. "A República Dominicana cancelou metade da dívida e a Polônia cancelou a dívida inteira", afirma.
A moratória imediata é descartada. Mas será lembrada como remédio para enfrentar uma crise cambial ou a intransigência dos credores, segundo Mercadante.
Os temas econômicos vão concentrar a polêmica no Encontro Nacional do PT. Além da dívida externa, o partido vai se definir sobre inflação, câmaras setoriais, programa de renda mínima, salário mínimo, seguridade social, lucros e privatização.
As câmaras setoriais estão sendo consideradas uma forma de "democratizar" a gestão econômica. Essas câmaras incluem governo, empresários e trabalhadores, para definir as diretrizes de cada setor da economia.
A comissão responsável pela elaboração do programa de governo selecionou ao todo 16 pontos considerados polêmicos para debate e votação em plenário. Sobre o restante do programa há consenso entre as diversas correntes.
"O programa foi elaborado durante mais de um ano, através de uma negociação política que envolveu o partido", afirma o coordenador da comissão, Marco Aurélio Garcia, para explicar o grau de consenso atingido.
Além da economia, foram considerados importantes para debate: caráter do governo, participação popular, reforma agrária, modelo de desenvolvimento, Forças Armadas, ensino público, programa nuclear e aborto.
Estes assuntos, definidos pela comissão, seriam ainda aprovados pelo Diretório Nacional do PT, reunido ontem. Até 19h, a reunião não havia se encerrado.
No caso da reforma agrária, segundo Garcia, não há divergências. Mas a questão será levada à discussão em plenário por se tratar de uma questão "fundamental" no programa do PT.
O item Forças Armadas vai ser discutido no plenário porque não há consenso sobre a sindicalização dos militares e o serviço militar obrigatório.
A definição do que seria votado foi feita a partir da análise das 289 emendas apresentadas ao projeto original do programa de governo.
Cada emenda foi classificada pela comissão em uma rubrica: acatar, acatar parcialmente, acatar com adequação de redação, rejeitar totalmente, mandar para grupo de trabalho ou mandar para decisão em plenário.

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