São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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Comissão da Câmara inocenta Fiuza

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE) foi inocentado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara depois de 14 horas e 50 minutos de sessão. O julgamento definitivo do deputado será feito pelo plenário da Câmara, em data ainda não marcada.
Com 30 votos contra 22, a comissão rejeitou o relatório do deputado Hélio Bicudo (PT-SP), que confirmava o pedido de cassação de Fiuza, feito pela CPI do Orçamento.
Foi o primeiro resultado contrário ao parecer do relator, dos sete julgamentos realizados até agora na comissão.
O deputado foi inocentado em um julgamento marcado por denúncia de acordo entre os partidos (veja texto nesta página), tentativas de manobra política, "tropa de choque" de lideranças partidárias, choro e pizza.
Plenário
O julgamento pelo plenário deve acontecer dentro de no máximo 15 dias. Para Fiuza perder o mandato serão necessários 252 votos, do total de 503 deputados.
Até agora o ex-ministro do governo Collor foi o segundo dos 18 parlamentares acusados pela CPI do Orçamento a ser inocentado. O suplente Aníbal Teixeira (PP-MG) também foi inocentado pela CCJ e absolvido pelo plenário.
A sessão de julgamento, suspensa na noite de quarta-feira, foi retomada ontem pela manhã. Na quarta-feira, Fiuza já esperava a vitória, de acordo com as pesquisas informais feitas tanto pelo grupo da defesa quanto da acusação.
Nesse momento, a defesa tentou antecipar a votação, se valendo de uma manobra política. Não deu certo. O presidente da CCJ, José Thomaz Nonô (PMDB-AL), marcou a continuidade da sessão para o dia seguinte.
Bicudo
Ontem, o deputado Hélio Bicudo rebateu as críticas feitas no dia anterior ao seu relatório e pediu a cassação de Fiuza.
Bicudo concluiu que Fiuza teve um comportamento indevido a um deputado (falta de decoro parlamentar), base jurídica para a cassação do mandato.
Ontem, no final de sua defesa, Fiuza apresentou um relatório da Receita Federal sobre as declarações de renda de 1989 a 1993 afirmando que não há irregularidades.
Para Fiuza, o relatório é prova de que não enriqueceu irregularmente. O deputado atribuiu as denúncias contra ele à divergência ideológica com os partidos de esquerda.
Problema ideológico
"Como se pode transformar o julgamento de um destino em um problema ideológico? Irei para casa tão logo termine essse simulacro de acusações", afirmou Fiuza, criticando o relatório de Bicudo. (Denise Madue¤o)

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