São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994
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Congresso começa a discutir assembléia revisora exclusiva

RAQUEL ULHÔA

Da Sucursal de BrasíliaA tese da convocação de uma assembléia revisora exclusiva para reformar a Constituição começa a ser discutida no Congresso, mas enfrenta resistências.
Os deputados do PMDB Gonzaga Mota (CE) e Alberto Goldman (SP) têm propostas de emenda determinando que um grupo de cidadãos seja eleito exclusivamente para fazer a revisão.
A Folha defendeu ontem em editorial a criação de uma assembléia revisora exclusiva a ser eleita diretamente ainda este ano.
Entusiasmado com a tese, o vice-líder do PMDB na Câmara, Germano Rigotto (RS), diz que vai defendê-la e será candidato à assembléia revisora se a idéia vingar.
Para ele, um grupo de cidadãos eleitos exclusivamente para mudar a Constituição seria "muito menos passível de sofrer pressões corporativas e de grupos econômicos. Faria uma revisão isenta".
Por enquanto, a idéia encontra muita resistência. A maioria dos parlamentares não acredita que o Congresso Nacional aprove uma emenda retirando seus poderes de mudar a Constituição.
O presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), acha que o funcionamento de uma assembléia revisora exclusiva criaria uma "balbúrdia" no Congresso, porque haveria dois poderes paralelos.
A proposta tem o apoio dos deputados José Genoino (PT-SP) e Marcelino Romano (SP), líder do PPR na Câmara, mas ambos duvidam de sua aprovação.
"A tese é democrática, mas cada eleitor teria de votar em um só representante, para corrigir a proporcionalidade, e o grupo teria que ser dissolvido após o trabalho. O Congresso não aprovaria isso", diz Genoino.
Marcelino acha que seria "ideal" a assembléia revisora exclusiva, porque "não teria vínculos com interesses de grupos eleitorais". Mas o líder considera difícil haver consenso para aprovar a proposta.
O líder do PFL no Senado, Marco Maciel (PE), defende a discussão da tese, mas considera a proposta "de difícil viabilização do ponto de vista político".
Ele preferiu não opinar sobre o mérito, porque acha cedo falar sobre o tema.
Um dos juristas do Congresso, o deputado Bonifácio Andrada (PTB-MG), critica a assembléia revisora exclusiva. "Isso seria quebrar as normas básicas da atual Constituição e abrir espaço para que a assembléia tenha poder constituinte originário", disse.
Segunda Andrada, o poder originário, que pode inclusive escrever uma nova Carta, "é produto de uma ruptura institucional, segundo a doutrina do Direito". Para o deputado, seria "golpe".
O líder do PDT na Câmara, Luiz Salomão (RJ), e os deputados Haroldo Lima (PC do B-BA) e Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) são contra a idéia.
Salomão diz que seria mais fácil para "o poder econômico eleger seus representantes, que não teriam compromisso com o povo".
O relator da revisão, Nelson Jobim (PMDB-RS), não apóia a tese da assembléia constituinte. Ele defende que o próprio Congresso Nacional tenha condições mais flexíveis do que as atuais para reformar a Constituição.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PP-PR), a assembléia exclusiva "elitizaria" a revisão.
Além das propostas de Gonzaga Mota e Alberto Goldman, o senador José Sarney (PMDB-AP) é autor de emenda que contempla parte da idéia.

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