São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994 |
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Nova MP inclui reposição de perda salarial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A nova MP (medida provisória) da URV –que será publicada hoje no Diário Oficial da União– incorpora alterações feitas pelo projeto de conversão do deputado Neuto de Conto (PMDB- SC), que modificou a MP a partir de negociações com o governo.A informação foi dada ontem pelo ministro Rubens Ricupero (Fazenda) a um grupo de parlamentares do PSDB. Entre as alteracões está a reposição de perdas provocadas pela conversão dos salários à URV. Na reunião de ontem, Ricupero informou aos parlamentares que a Receita Federal vai fazer simulações sobre o impacto da cobrança do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira), o imposto sobre o cheque, após a emissão do real. "Com a emissão de uma moeda forte, a cobrança do IPMF em operações de curto prazo das empresas pode trazer dificuldades para a estabilização econômica", afirmou o deputado Maurílio Ferreira Lima (PSDB-CE), porta-voz do grupo de que se reuniu com Ricupero. "Não considerar as alterações feitas pelo projeto de conversão seria uma bofetada no Congresso", afirmou Ferreira Lima. O ministro confirmou a intenção do governo de emitir o real independente da aprovação da nova MP da URV. "Não passa do dia 1º de julho e o anúncio será feita pelo presidente Itamar", afirmou Ferreira Lima. No início da noite de ontem, Ricupero foi ao Palácio do Planalto para discutir com o presidente Itamar o texto final da nova MP, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial da União. A reposição de perdas seria a negociada entre a equipe econômica e a comissão mista do Congresso que analisou a MP. Pela proposta, em julho seria feita uma comparação entre o valor do salário convertido pela URV em março e qual seria o valor médio dos salários entre março e junho caso fosse mantida a antiga política salarial. Caso o salário convertido em março (que representa a média do período de novembro passado a fevereiro) for menor que a média de março a junho, haverá a reposição da diferença. Já se sabe que o efeito será nulo. Exceto as categorias que conseguirem negociar aumentos salariais reais (acima da inflação) nesses próximos meses é que serão beneficiadas. Isso porque, seu salário -com os ganhos negociados- será maior que o de março. Preços A aprovação de uma legislação que regulamente o aumento abusivo de preços também foi discutida pelos parlamentares com o ministro da Fazenda. Há duas hipóteses: a edição de uma MP ou a solicitação aos líderes do Congresso que tramitem em regime de urgência um projeto do deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP). O projeto de Feldmann traz normas que regulamentam a livre concorrência e punicões para as empresas que praticarem o dumping (venda de produtos abaixo do preço de custo a partir de subsídios governamentais). Texto Anterior: Collor insiste em sobras de campanha Próximo Texto: Intenção é mostrar boa vontade Índice |
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