São Paulo, sexta-feira, 29 de abril de 1994 |
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Policiais federais do Rio aderem à greve
WILLIAM FRANÇA; PAULO SILVA PINTO
Em São Paulo, a emissão de passaportes continua limitada a cerca de 200 por dia –fora da greve, são emitidos de 600 a 700. Em 48 horas, a Polícia Civil de São Paulo pode voltar a emitir passaportes (como fazia até 82). Isso ocorrerá se o Ministério da Justiça firmar convênio com o Estado. A assessoria de imprensa do governador Luís Antônio Fleury Filho nega, porém, a existência de contatos com esse objetivo. O presidente da Federação dos Policiais Federais, Francisco Garisto, 40, disse que está sendo emitido passaporte só para quem tem passagem aérea marcada para os próximos sete dias. Brasília O governo vai descontar os dias parados dos funcionários da PF. A determinação é do ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, e foi anunciada depois de uma reunião com o presidente Itamar Franco. Esta medida deve atingir todos funcionários da PF. Estes servidores são subordinados ao Ministério da Justiça e já receberam seus salários este mês. O presidente assinou decreto que autoriza o Ministério da Justiça a fazer convênios com os Estados para emissão de passaportes. A SAF (Secretaria de Administração Federal) reafirmou ontem que não vai pagar aumento para a Polícia Federal, pois considera ilegais os argumentos pedindo equiparação com a Polícia Civil do DF. Os agentes da PF conseguiram um ofício do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, afirmando que eles têm direito aos mesmos salários que os agentes da Polícia Civil do DF. O ministro Romildo Canhim, da SAF, disse que acata o parecer de Junqueira. Mas ele questiona agora o fato de os agentes terem conseguido, por via administrativa, equiparação com os salários dos delegados. Essa equiparação, ocorrida em dezembro de 91, fez com que os salários dos agentes dobrassem. Esse aumento foi conseguido depois de um confronto armado entre as polícias civil e militar no DF. A Folha teve acesso a documento confidencial do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. Ele atesta que a equiparação foi ilegal. O procurador Jorge Ulisses Fernandes está movendo um processo no TCDF para que essa decisão seja revista. Apesar de ter mais de um ano de tramitação e ter ido para a pauta de votação várias vezes, até hoje não foi julgado. O aumento, segundo o procurador, foi dado por conta própria e por ato administrativo do então secretário de Segurança, João Manoel Brochado, sem base lrgal. A SAF teme que haja pressões políticas para impedir o julgamento. Ao mesmo tempo, aguarda que Junqueira questione a equiparação no Supremo Tribunal Federal. Em junho de 93, o governo enviou aviso sugerindo esse questionamento –sem resposta ainda. Canhim disse que não vê "respaldo legal" para conceder o aumento que a PF quer. "É injustificável do ponto de vista legal". O comando da greve disse temer que o movimento se radicalize. "Estou alertando para o risco de um confronto. Depois vão acusar a gente de baderneiro", diz Francisco Galisto, que preside a Federação Nacional dos Policiais Federais. Entre as ações está a de mobilizar mais de dois mil policiais em Brasília, na segunda-feira. Nesse dia também começaria a "operação-padrão" (fiscalização ostensiva) nos aeroportos. (William França e Paulo Silva Pinto) Texto Anterior: Lei de 68 prevê prolongamento Próximo Texto: Universidades estaduais fazem protesto hoje Índice |
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