São Paulo, terça-feira, 10 de maio de 1994
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Corregedoria da Câmara processa Fiuza se provar que ele mentiu

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara deve abrir novo processo contra o deputado Ricardo Fiuza (PFL-PE), acusado pela CPI do Orçamento de usar dinheiro público em proveito próprio.
Ele foi inocentado dessa acusação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada. Amanhã vai ser julgado pelo plenário da Câmara.
A base para o novo processo é o relatório divulgado na última sexta-feira pela CEI (Comissão Especial de Investigação). Essa comissão foi criada pelo presidente Itamar Franco para apurar as denúncias de corrupção no Executivo.
Forma maliciosa
A comissão afirma que Fiuza usou em sua defesa relatório da CEF (Caixa Econômica Federal) "de forma maliciosa e alterando a verdade dos fatos".
Segundo a CEI, Fiuza pinçou dois itens do relatório e omitiu o principal: que empréstimos concedidos a suas empresas eram irregulares. Segundo a CEF, ele foi isentado de quaisquer juros e não precisou dar garantias suficientes.
Se a Corregedoria provar que Fiuza mentiu, ele terá cometido falta de decoro parlamentar e isso motivaria o novo processo.
O documento da CEI não poderá mais ser incluído no processo aberto pela CPI do Orçamento porque a fase de anexar provas terminou na CCJ. Politicamente, o relatório será usado, amanhã, durante o julgamento no plenário.
Ele poderá ser lido na sessão a pedido do corregedor, o deputado Fernando Lyra (PSB-PE), ou por qualquer deputado que esteja acompanhando o julgamento.
Inocêncio
O presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), enviou os documentos da CEI à Corregedoria da Câmara. Cabe ao corregedor decidir se processa ou não o deputado.
A Constituição proíbe (artigo 54) que deputados obtenham empréstimos especiais junto às empresas públicas. A CPI considerou que Fiuza teve um comportamento indevido a um deputado.

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