São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 1994
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BNDES adia privatização da Embraer

MARIA REGINA ALMEIDA
DA FOLHA VALE

O leilão de privatização da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica), marcado para o próximo dia 20, na Bolsa de Valores de São Paulo, foi suspenso ontem pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A Embraer não foi comunicada oficialmente ontem sobre o adiamento da data.
A nova data será definida na segunda-feira pela comissão diretora do PND (Programa Nacional de Desestatização), em reunião às 14h no BNDES. O BNDES é o administrador do processo de privatizações do governo federal.
A suspensão da data foi anunciada ontem pelo gerente de Operações de Desestatização do BNDES, Cláudio Bernardo Guimarães Moraes, 32.
Ele disse que tecnicamente não haveria tempo para concluir os ajustes prévios (pagamento das dívidas).
Os principais motivos que levaram a suspensão foram, entre outros, a indefinição dos debenturistas sobre a proposta da Embraer de solucionar a dívida de US$ 74 milhões (CR$ 108 bilhões).
Debenturistas são proprietários de debêntures (títulos conversíveis em ações).
O presidente da comissão diretora do PND, André Franco Montoro Filho, 50, disse na última terça-feira que é preferível alterar a data do leilão para garantir um processo "bem feito" a arriscar atropelos. Ele não foi localizado ontem para comentar o assunto.
Ele afirmou que existem muitos pontos a serem resolvidos. Montoro Filho citou um documento que deveria ser enviado pela financiadora canadense EDC (Export Development Corporation) sobre acordo firmado no mês passado.
O acordo, assinado entre a Embraer, Tesouro Nacional e a direção da EDC, garante por parte do governo brasileiro o pagamento da dívida de US$ 132 milhões (CR$ 192,6 bilhões). O documento comprova a oficialização do acordo.
A inviabilidade da data já havia sido prevista pelo gerente de Desestatização do BNDES em reunião em com empresários da cidade no dia 5 de maio.
Moraes disse no encontro que o atraso deveria ser de "no máximo" dois meses e seria suficiente para concluir a implementação dos ajustes prévios.
O gerente de Desestatização foi convidado por grupos empresariais a dar explicações sobre o andamento dos processo de privatização da Embraer.
O leilão da Embraer está sendo questionado também pelo Ministério Público Federal.
O procurador da República Januário Paludo encaminhou ação civil pública com pedido de liminar à Justiça Federal, em São Paulo, para tentar suspender a realização do leilão.
Paludo afirma no documento que o patrimônio público "está ameaçado de lesão eminente e irreparável com o leilão".
Entre as irregularidades mencionadas pelo procurador, ele cita a não-aprovação prévia do edital de privatização pelo Senado Federal como determina a legislação.

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