São Paulo, quinta-feira, 12 de maio de 1994 |
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Orçamento pode ter rombo com urvização
MÔNICA IZAGUIRRE
Mesmo que a URV (Unidade Real de Valor) deixe de existir com a criação do real, a urvização vai refletir no Orçamento, porque será retroativa ao final de fevereiro, quando foi criado o indexador. Esta é a conclusão da SOF (Secretaria de Orçamento Federal). Já aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a mudança está prevista em projeto de lei que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 1994. A LDO, mesmo alterada, vale para o ano inteiro. Por isso, interpreta a SOF, se a modificação for aprovada em caráter definitivo, não haverá como escapar do efeito retroativo da urvização. Orçadas em US$ 15,33 bilhões para 1994, as transferências constitucionais a Estados e municípios compõem-se basicamente de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados Imposto de Renda. Atualmente, o dinheiro é repassado a cada dez dias, com outros dez de defasagem, sem correção. A arrecadação de 21 a 30 de cada mês, por exemplo, é repassada no dia 10 do mês seguinte. A de 1º a 10 é repassada no dia 20 e assim por diante. A mudança pretendida na LDO pegaria retroativamente os impostos arrecadados a partir de 21 de fevereiro, repassados a partir de 10 de março. O ministro do Planejamento, Beni Veras, já anunciou que proporá ao presidente Itamar Franco o veto se a conversão das transferências em URV for aprovada. Caso contrário, o projeto de Orçamento terá de ser novamente mexido pelo próprio Congresso. O projeto da nova LDO determina que os efeitos da urvização sejam cobertos no Orçamento com recursos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional no Banco Central (fonte 188). Entretanto, no Orçamento, esta fonte de receita já está comprometida com pagamento de dívida. A alternativa seria atender o aumento de repasses para Estados e municípios a partir do corte de outras despesas. Assim o Orçamento não seria aprovado com rombo. Texto Anterior: BNDES adia privatização da Embraer Próximo Texto: Funcionários fazem greve para receber salário atrasado Índice |
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