São Paulo, sexta-feira, 13 de maio de 1994 |
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Prefeitura recorre para evitar intervenção
DA REPORTAGEM LOCAL A prefeitura de São Paulo decidiu entrar com recurso, na próxima semana, contra a intervenção do Estado no município, determinada anteontem pelo Tribunal de Justiça.A intervenção não se concretizou porque a prefeitura pagou ontem uma dívida referente à desapropriação de um terreno em 1967. O secretário das Finanças, Celso Pitta, depositou em juízo o valor da dívida, evitando a possibilidade de intervenção. A intervenção se manteria até que a dívida fosse paga (veja abaixo). "A intervenção está afastada. Vamos entrar com recurso contra ela, para que essa iniciativa não seja tomada novamente pelo TJ", disse Pitta. Segundo o secretário, existem outros 12 pedidos de intervenção no município, pelo mesmo motivo, sendo julgados no TJ. O secretário afirmou também que a assessoria da prefeitura errou ao divulgar ontem que o valor da dívida era de US$ 2,9 milhões. "A dívida é de US$ 89 mil", disse. O dono do terreno que foi desapropriado em 67, Cesar Simone, 65, criticou ontem a decisão da prefeitura. "Eu já estou lutando por essa indenização há anos, e agora que ela saiu eles recorrem da decisão da Justiça", disse. Cesar é aposentado mas ainda trabalha em um buffet de sua família, na periferia de São Paulo. Ele disse que não sabe o que vai fazer com o dinheiro que espera receber da prefeitura. O valor depositado pela prefeitura ontem se refere à diferença da atualização monetária entre o valor da dívida determinado pela Justiça em julho de 1991 –quando foi julgada a ação– e a quantia que foi efetivamente paga, em dezembro de 92. A prefeitura não atualizou o valor da dívida estabelecida pelo TJ. Isso gerou a ação e a decisão de intervenção no município. Texto Anterior: Donos de ônibus questionam aumento Próximo Texto: Carro oficial é utilizado em festa particular para secretário Índice |
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