São Paulo, sábado, 21 de maio de 1994 |
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Imposto deve perder correção, diz Ricupero
DA ENVIADA ESPECIAL A PORTO ALEGREE DA SUCURSAL DO RIO O governo não deverá manter a Ufir (Unidade Fiscal de Referência) como mecanismo de correção de tributos após a criação do real. O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, anunciou ontem que não "haverá indexador de tipo nenhum" criado pelo governo."Eu me admiraria muito se aceitasse uma regra diferente para os impostos da que vamos estabelecer para os demais contratos", disse o ministro em Porto Alegre. Questionado por empresários sobre a Ufir durante almoço na sede da Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul), Ricupero afirmou que a questão ainda não teve definição do governo, mas assegurou que não haverá tratamento diferenciado para o setor público e privado. Já no Rio, o presidente do Banco Central, Pedro Malan, defendeu, de maneira implícita, o congelamento da Ufir após a entrada em vigor do real. Malan disse que se a Ufir continuar sendo corrigida em julho para captar o resíduo inflacionário que passa de um mês para o outro o governo estará "fazendo um enorme aumento de impostos em julho derivado de inflação ocorrida no passado". Recentemente, o diretor do Banco Central, Gustavo Franco, disse que o governo prepara mecanismos para expurgar a inflação em cruzeiros reais da Ufir a partir da implantação da nova moeda. O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, é contrário à extinção da Ufir. Ele defende que os impostos deixem de ser corrigidos após o real, mas que o governo mantenha a Ufir como mecanismo de segurança diante de um eventual retorno da inflação. Com inflação alta, a arrecadação de tributos precisa ser corrigida diariamente para se proteger da corrosão do valor da moeda pelos índices de preços elevados. Já com taxas mais baixas –a equipe econômica prevê um índice de 2% em julho– não há queda significativa na receita de impostos se não houver correção no recolhimento de tributos. O maior dilema de Ricupero é que manter a Ufir, mesmo que ela não esteja sendo usada, possa gerar insegurança e instabilidade. Os agentes econômicos interpretariam que a conservação do indexador de impostos mostraria que o governo não estaria apostando no sucesso do Plano Real. O fim oficial da Ufir também implicaria um risco para o governo. Se a inflação voltasse, o governo não teria instrumentos legais para proteger a arrecadação dos tributos da corrosão inflacionária. Em entrevista após almoço com banqueiros do Rio, Malan disse que usou o problema da Ufir como exemplo para mostrar aos banqueiros que o artigo 38 do projeto de conversão da Medida Provisória 482 (antigo artigo 36) tenta resolver esse tipo de problema. Os bancos estão argumentando que o artigo representa na verdade um expurgo da inflação residual de junho nos títulos e contratos indexados por índices como o IGP-M. Segundo o presidente da Andima (Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto), somente em NTNs (Notas do Tesouro Nacional) corrigidas pelo IGP-M, a perda pode chegar a US$ 840 milhões. Texto Anterior: Leia a íntegra da lei aprovada pelo Congresso sobre a URV Próximo Texto: Malan rejeita usar expurgo Índice |
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