São Paulo, sábado, 21 de maio de 1994 |
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Exportadores de café e governo se enfrentam
GUSTAVO PATÚ
Os exportadores, em documento oficial, reivindicam a recompra do produto pelo preço antigo –em média de US$ 50 por saca de 60 quilos, enquanto o preço atual está em US$ 130. O prejuízo calculado é de US$ 30 milhões. Na próxima segunda-feira, conforme a Folha apurou, o Banco do Brasil concluirá um parecer jurídico considerando que os exportadores não têm direito à recompra do produto. O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), entretanto, teme possíveis ganhos de causa pelos exportadores, se estes ingressarem na Justiça. "A questão é juridicamente muito complicada, devido a brechas nos contratos firmados com os exportadores", disse o secretário-adjunto de Política Comercial, João Eduardo Martins. É que a compra pelo governo do café retido, em acordo com os exportadores, foi feita na forma de um financiamento do Banco do Brasil, em contratos prevendo a possibilidade de recompra do produto. Em novembro, quando foi adquirido o café, a operação não podia ser feita diretamente com recursos do Funcafé, fundo para o financiamento do setor. Somente em dezembro o Congresso Nacional autorizou o fundo a fazer a operação. A argumentação do governo, segundo antecipou Martins, será a de que as condições da operação caracterizam uma compra, e não um financiamento –que não passou de um "artifício legal". "Para um financiamento não seriam necessários leilões públicos, portarias ministeriais e aprovação do Conselho Monetário Nacional", defendeu o secretário-adjunto. Segundo Martins, a cláusula de recompra incluída nos contratos foi resultado de "pressa e elaboração mal feita dos documentos". Ele disse que o BB contabilizará as operações como compra de café. Texto Anterior: Postos de combustíveis cortam cheques pré-datados e descontos Próximo Texto: Gasolina sobe 8,75% hoje e já acumula alta de 398,9% no ano Índice |
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