São Paulo, sábado, 21 de maio de 1994 |
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Um problema para estadistas
JOSÉ MÁRIO PIRES AZANHA Um Estado que se declare exaurido para a provisão de recursos para o ensino básico e gratuito abdica de sua condição de Estado democrático.A educação para um certo padrão de convivência social e de participação política é tarefa essencial na construção da sociedade democrática. Onde encontrar recursos para a execução dessa tarefa é problema de estadistas e não de técnicos em orçamento. A conduta e a atitude democrática não fluem de qualquer instinto, mas são frutos de uma aprendizagem difícil e, até mesmo, antinatural porque a democracia, quase sempre, é construída pelo freamento de interesses egoístas de indivíduos e grupos. Se quisermos construir uma sociedade democrática, o Estado deve ser a instituição educadora por excelência no nível básico. Não se exclui a pluralidade de atuação de outros grupos e instituições, apenas põe-se em relevo a intransferível responsabilidade educadora do Estado democrático. Por isso, um Estado democrático que se declare exaurido para o desempenho de suas responsabilidades educativas caminha para sua própria dissolução. A distribuição dos recursos orçamentários para as diversas áreas da ação governamental é sempre uma questão de opção política. O governo que se declare exaurido para prover recursos para um ensino básico e gratuito apenas fez uma má opção. Má e profundamente equivocada porque, para a imensa maioria da população que procura a escola pública, ela é indispensável ao próprio processo de socialização da criança, cujos pais, muitas vezes, são obrigados a jornadas de trabalho que inviabilizam uma convivência familiar mínima. Com essa convivência familiar prejudicada e sem a convivência social que a escola pode e deve proporcionar, a criança assimila, pelas ruas, padrões anti-sociais de conduta. Nessas condições, a escola pública não pode faltar porque, se é verdade que é muito difícil a determinação do valor relativo da educação como elemento de integração e de ascensão sociais, um ponto é indiscutível: a ausência de educação num meio social altamente urbanizado é devastadora e marginalizante. Texto Anterior: Estrutura irracional e perdulária Próximo Texto: É preciso ousar Índice |
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