São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994
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Câmara tenta reaver apartamentos ocupados por três ex-deputados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados deve entrar com uma ação na Justiça para retirar os ex-deputados João Alves (sem partido-BA), Nobel Moura (RO) e Carlos Benevides (PMDB-CE) dos apartamentos funcionais que ocupam irregularmente.
Nobel foi cassado em 15 de dezembro de 93, acusado de vender a legenda (PSD). Deveria deixar o apartamento funcional da Câmara em 30 dias no máximo, mas até hoje ocupa o imóvel.
João Alves, acusado de irregularidades pela CPI do Orçamento, renunciou em 25 de março de 94 para escapar da cassação. Foi notificado a deixar o apartamento em um mês e ainda não se mudou.
Benevides, também acusado pela CPI, foi cassado em 13 de abril de 94 e, como os outros, tinha um mês para desocupar o imóvel em que mora.
Ibsen saiu
O ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro, cassado em 18 de maio –portanto com direito de permanecer no apartamento funcional até o próximo dia 18– já desocupou o imóvel.
As chaves foram entregues ontem à Coordenação Habitacional da Câmara por seus assessores.
Ao receber o imóvel, o parlamentar assina um termo de posse, comprometendo-se a desocupá-lo 30 dias após deixar o cargo.
O 4º secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado B. Sá (PP-PI), manifestou a intenção de propor uma ação de reintegração de posse contra João Alves, Nobel Moura e Carlos Benevides.
Isso tem que ser feito através da Procuradoria Geral da República. Funcionários da Câmara dizem que uma ação desse tipo pode levar anos até ser decidida, causando prejuízo maior.
A Câmara tem 432 apartamentos funcionais destinados aos 503 deputados federais. Há um déficit de 70 imóveis. O presidente da Câmara ocupa residência oficial no Lago Sul, o mais caro de Brasília.
O parlamentar pode optar entre ocupar o imóvel ou receber um auxílio-moradia (no valor de CR$ 1,1 milhão) para pagar hotel ou alugar um apartamento.
Os ex-deputados Genebaldo Correia, Manoel Moreira e Cid Carvalho, acusados pela CPI do Orçamento que também renunciaram, já devolveram as chaves dos apartamentos que ocupavam.

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