São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994
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BB e Caixa recebem IR neste fim-de-seman

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DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco do Brasil e a CEF (Caixa Econômica Federal) vão funcionar hoje e amanhã em horário especial para a entrega da declaração do Imposto de Renda.
As agências do BB ficarão abertas neste final de semana das 13h às 18h, e as da CEF das 10h às 18h. Na segunda e terça-feira, as duas instituições vão atender o público das 10h às 24h.
O Banespa dará plantão em algumas de suas agências, das 16h30 às 22h, segunda e terça, apenas para receber declarações.
A Secretaria da Receita Federal confirmou ontem que 31 de maio é o prazo definitivo para a entrega das declarações. O prazo já foi prorrogado duas vezes.
Até o início da semana, cerca de 4 milhões de contribuintes haviam entregue os formulários e disquetes. A Receita estima que este ano 7,2 milhões vão declarar IR.
O atraso na entrega da declaração resulta em multa de 1% sobre o imposto devido (valor apurado antes da dedução do IR retido na fonte).
A Receita cobrará multa de 20% mais 1% de juro ao mês de quem atrasar o pagamento da primeira quota ou quota única, que também vence no próximo dia 31.
O contribuinte que saldar o débito dentro dos 30 dias subsequentes ao vencimento da primeira quota ou quota única terá a multa reduzida para 10%.
O saldo do imposto a pagar poderá ser dividido em até seis quotas de no mínimo 50 Ufir (Unidade Fiscal de Referência). Quem optar por antecipar o pagamento deve preencher o Darf.
Os contribuintes que declararam em disquete não precisam preencher o Darf. O programa de computador prevê a emissão do documento.
STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) decide na próxima quarta-feira se suspende ou não a lei 8.848, de janeiro deste ano, que criou a alíquota de 35% para o Imposto de Renda das pessoas físicas.
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos alega que a lei é inconstitucional porque aumentou o imposto apenas das pessoas físicas, deixando as empresas de fora.

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