São Paulo, sábado, 28 de maio de 1994
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Senador em campanha; O mistério do cigarro; Gastos da prefeitura; Quem tem medo de Quércia?; Lei e justiça; Sem memória

Senador em campanha
"Em relação à reportagem publicada na edição de 26/05 da Folha, com chamada de primeira página `FHC usa recursos do Senado' e título à pág. 1-9 `FHC usa estrutura do Senado na campanha', gostaria de esclarecer alguns pontos. A legislação eleitoral define claramente as regras de financiamento de campanhas e as instruções do senador Fernando Henrique, como não poderia ser diferente, são no sentido de que a legislação eleitoral seja rigorosamente cumprida. Dentro desse princípio, é dever esclarecer que o gabinete do senador realmente enviou um fac-símile à sucursal da Folha, em Brasília, com a agenda do senador para os dias 26, 27 e 28 correntes, mas só o fez a pedido do jornalista Thales Faria, repórter da própria Folha. O ato não materializa qualquer gesto relativo à campanha eleitoral, a não ser mera comunicação das atividades do senador. Além de ainda não existir registro oficial do comitê de campanha nem da candidatura, como determina a legislação eleitoral, Fernando Henrique continua desempenhando integralmente seu mandato de senador e deve satisfação pública de suas atividades. A afirmativa de que funcionários do gabinete estão sendo utilizados para trabalhar na campanha não tem qualquer fundamento, pois não há um só funcionário do gabinete que não esteja exercendo suas funções normais de assessoramento das atividades do senador."
Augusto Fonseca, assessor de imprensa da Coligação União, Trabalho e Progresso (Brasília, DF)

Nota da Redação – A legislação eleitoral considera crime o uso de repartições públicas em campanhas eleitorais. A assessoria jurídica da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que o uso do fax ou de telefones do Senado infringe o artigo 377 do Código Eleitoral e o artigo 45 da lei 8.713.

O mistério do cigarro
"A reportagem publicada no caderno Mais! de 08/05 sob o título `Composição de cigarros brasileiros é sigilosa' é simplesmente estarrecedora. Que o cigarro é cancerígeno, já está provado cientificamente. Mas que, além disso, em nosso triste país, não se saiba sua real e completa composição é criminoso e escandaloso."
Éder José Ribas Pereira Pinto (Itapetininga, SP)

Gastos da prefeitura
"O `Diário Oficial' do município de São Paulo pode ser uma boa fonte para jornalistas acompanharem os gastos da administração, desde que lido e entendido corretamente. Não foi, infelizmente, o que ocorreu na reportagem da Folha publicada em 15/05, na qual o repórter Ricardo Feltrin extraiu a errônea conclusão de que a Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social havia gasto US$ 860 mil no mês de abril com o aluguel de 82 carros. Este valor corresponde à previsão de aluguel de carros, incluindo o pagamento de motoristas e gasolina, de abril a julho. Três meses, portanto, em vez de um. Ocorreu que o jornalista confundiu o empenho de verbas para o total do contrato com a locadora Transfunc com os valores a serem pagos pelos serviços prestados em abril, que na verdade são de 78.521,59 URVs, a serem pagas em 31/05, mais outra parcela de 28.999,52 URVs que vence em 15/06. Convertidos esses valores em dólares, a secretaria pagou pelos 82 carros em abril cerca de US$ 108 mil, ou seja, oito vezes menos que o absurdo valor encontrado pela Folha. Partindo desse erro inicial, a Folha disse que o contrato estaria cinco vezes mais caro que o preço de mercado pesquisado pelo jornal, de 142.024 URVs por mês, excluído o combustível. Na verdade, a secretaria está pagando 107.521,11 URVs mensais, incluindo o combustível; bem abaixo, portanto, da média. É fundamental, ainda, esclarecer que o contrato com a referida locadora foi assinado em 29/10/91, na gestão da ex-prefeita Luiza Erundina."
Adail Vettorazzo, secretário municipal da Família e Bem-Estar Social (São Paulo, SP)

Resposta do jornalista Ricardo Feltrin – 1) Os gastos foram publicados no "Diário Oficial" sob o título "Demonstrativo das compras efetuadas e dos serviços no mês de abril"; 2) A chefe de gabinete do secretário, Francelina Fernandes, confirmou à Folha que os gastos eram realmente referentes a abril, o que levou ao cálculo exposto na reportagem. Agora, no entanto, o secretário tenta transferir o erro para a Folha, o que é inadmissível.

Quem tem medo de Quércia?
"Sejamos francos e imparciais: Quércia venceu fácil as prévias do PMDB, Sarney fugiu da raia e Requião é um liberal radical, curto e grosso. Perdeu feio. A imprensa `engajada' e os comentaristas palacianos ressaltam o comparecimento de 50% dos convencionais, achando pouco. Ora, para quem correu sozinho, veio gente até demais. A vitória de Quércia eram favas contadas. Aliás, ganhou com 79,04% dos votantes, segundo a Folha. Este percentual já diz tudo sobre a aceitação do candidato. Mas podemos analisar alguns dos maiores Estados onde Quércia ganhou sem contestação. Comecemos por São Paulo: 97,20% dos votos; Rio de Janeiro, 92,34%; Bahia, 81,43%. Mas o sinal evidente de que Quércia está `incomodando' é a atenção que mereceu de outro candidato, senador de São Paulo, o Fernando Henrique, cuja plataforma está atolada no brejo do PFL, partido difícil de carregar. Fica claro que Fernando Henrique Cardoso teme Quércia mais do que o diabo."
Tito Livio Fleury Martins (São Paulo, SP)

Lei e justiça
"Não será somente depois da declaração de Lula – `o justo vale mais do que a lei'– que cada `classe' começará a fazer o que quer no nosso país. Isso vem acontecendo desde o início dos tempos. As elites, representadas fielmente pelos empresários, sempre se julgaram no direito de fazer aquilo que consideram justo, ou seja, não respeitar a legislação. Frequentemente vemos empresários sonegando impostos, não recolhendo o FGTS, explorando o trabalho escravo e sem registro."
Francisco Aparecido da Silva (Campinas, SP)

Sem memória
"Depois de relatar a crítica de Lula à redução do mandato presidencial, a Folha de 26/05 recorda que, `como deputado, Lula votou a favor dos quatro anos para Sarney'. Não se esclarece que o PT se opôs ao mandato mesmo de Sarney, eleito bionicamente, como alternativa das elites à campanha das diretas. Comparações como a que se insinua com o mandato de um presidente eleito pelo voto popular colaboram para que `o povo brasileiro não tenha memória', como se costuma propalar sem recordar o papel da imprensa nisso."
Emir Sader (São Paulo, SP)

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