São Paulo, sábado, 4 de junho de 1994 |
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Ricupero defende destinação de recursos do fundo social
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA Ricupero defende destinaçãode recursos do fundo socialMinistro ignora discurso usado para aprovar FSE e diz que emenda permite O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, disse ontem em Curitiba (PR) que não houve desvio de recursos do FSE (Fundo Social de Emergência), ao contrário do que a Folha publicou ontem. Ele argumentou que a emenda constitucional que criou o FSE permite o remanejamento de 20% dos recursos do fundo. Isso deu mais "flexibilidade" à execução do Orçamento, disse. A Folha publicou ontem que foram utilizados US$ 580,1 milhões de recursos do FSE para atender ao Exército, às polícias Federal e Rodoviária e até uma ação sigilosa do Itamaraty, entre outros. Ricupero classificou a notícia de "improcedente", já que não há nenhum impedimento legal para uso de recursos do FSE em outras áreas. "Esse nome de Fundo Social pode levar as pessoas a esse equívoco de achar que ele se destina apenas às despesas sociais", disse. "Nossa intenção é equilibrar este e o próximo Orçamento", disse o ministro da Fazenda. Segundo ele, isso não quer dizer que vão recursos apenas para a área social. Discurso O uso de verbas do FSE para despesas das Forças Armadas e do Ministério das Relações Exteriores, apesar de não ser ilegal, contraria o discurso usado pelo governo para conseguir aprovar o fundo. O governo conseguiu aprovar emenda constitucional criando o FSE com o argumento de que precisava de recursos para aplicar em despesas sociais, consideradas essenciais. Dizia-se que, sem o fundo, não se alcançaria o equilíbrio fiscal. O texto aprovado pelo Congresso revisor não impede o governo de aplicar os recursos do fundo nas chamadas despesas correntes, ou de custeio, que incluem os gastos com o Exército, Polícia Federal e Rodoviária. Sem impedimento legal para custear essas despesas com recursos do FSE, ao elaborar a terceira versão do Orçamento de 94, ainda não aprovado pelo Congresso, o governo destinou recursos do fundo para fins não revelados previamente na negociação com o Congresso. Uma análise das despesas cobertas pela fonte 199 (FSE) no Orçamento de 94 mostra que ela financiará despesas não-prioritárias, como a ação de caráter sigiloso no Ministério das Relações Exteriores ou suprimento de material bélico no Exército. Colaborou REGINA ALVAREZ, da Sucursal de Brasília Texto Anterior: O anjo da guarda Próximo Texto: DESVIOS DO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA Índice |
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