São Paulo, sábado, 4 de junho de 1994 |
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DESVIOS DO FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA Órgãos Ministério do Exército Polícia Rodoviária Polícia Federal Organismos internacionais Sudene Dnocs Procuradoria Geral da República Total Valor (em US$) 110 milhões 102 milhões 233 milhões 40,1 milhões 15,6 milhões 63 milhões 11 milhões 580,127 milhões OS RECURSOS DARIAM PARA CONSTRUIR 89 mil casas populares, ao custo de US$ 6.500 cada. O PROJETO DO FSE O que é O FSE é um fundo destinado a financiar projetos prioritários do governo. Receita Os recursos do fundo virão da retenção de uma parcela das seguintes receitas federais: . 20% do IPMF destinado a programas de habitação popular . 20% dos gastos constitucionais com educação . adicional de 3% da contribuição sobre o lucro dos bancos . PIS dos bancos (0,75% sobre a receita operacional bruta) . Imposto de Renda do funcionalismo público Prazo O FSE vai vigorar por dois anos (94 e 95), até ser submetido à legislação complementar. Aprovação A criação do FSE (arts. 71, 72 e 73 das Disposições Transitórias) foi aprovada em 23 de fevereiro de 1994 pelo Congresso revisor, por 402 votos a favor, 95 contra e 3 abstenções. Previsão de receita US$ 16 bilhões Destinação Mais da metade (US$ 8,2 bilhões) cobre gastos com pessoal Texto Anterior: Ricupero defende destinação de recursos do fundo social Próximo Texto: "O fundo serve para distribuir melhor a aplicaçõa dos recursos, não para fazer gastos maiores, mas para financiar os programas sociais que não podem e não devem sofrer cortes" Índice |
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