São Paulo, segunda-feira, 6 de junho de 1994 |
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Brasil vai coordenar Fórum Interamericano
MÁRIO SIMAS FILHO
Entre os objetivos do Fórum está a denúncia e apuração de atos que violem os direitos humanos. A entidade também irá promover um intercâmbio entre as ONGs e governos do continente Americano. O Fórum será dirigido por um secretariado composto por sete países. Estados Unidos, México, Brasil, Costa Rica, Cuba, Venezuela e Paraguai formam o secretariado. Para secretário-geral foi eleito Benedito Domingos Mariano, diretor do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, de São Paulo. Caberá a ele organizar a estrutura da nova entidade interamericana e incentivar a criação de seccionais nos 21 países que compõem o Fórum. O objetivo é trabalhar nos moldes da Anistia Internacional. O presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, Oscar Sappiano, esteve no encontro de Brasília e propôs que o Fórum seja membro do Conselho Consultivo da Comissão. Essa deliberação dá à nova entidade o direito de participar de investigações sobre atos que atentem contra os direitos humanos em todo o continente. O Fórum Interamericano de Direitos Humanos também será ligado à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, composta por sete juízes. Essa Corte julga moralmente os governos que violam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outra atribuição do Fórum será a de ajudar na elaboração dos relatórios anuais que os diversos governos encaminham à ONU (Organizações das Nações Unidas) sobre a situação dos direitos humanos nos vários países. Texto Anterior: LULA Próximo Texto: Itamar abre reunião da OEA no Pará Índice |
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