São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994 |
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Estatais usam parlamentares para tentar reverter cortes
MÔNICA IZAGUIRRE
Contrariando orientação governamental, elas exerceram pressão sobre parlamentares e conseguiram fazer com que muitos apresentassem emendas propondo aumento dos tetos de investimento. As empresas que sugeriram emendas nesse sentido foram principalmente a Petrobrás e várias subsidiárias do sistema Telebrás. Em ambos os casos, o valor do aumento sugerido supera até mesmo o corte imposto pelo governo. A Petrobrás, por exemplo, teve seu limite de investimentos reduzido na última versão do Orçamento deste ano de aproxidamente US$ 2,25 bilhões para US$ 2,14 bilhões. Apesar de essa queda ter sido de cerca de US$ 110 milhões, a empresa sugeriu uma recomposição de seus gastos equivalente a US$ 839,38 milhões. O aumento de US$ 839,38 milhões na receita da Petrobrás foi sugerido por uma única emenda, por intermédio do senador Márcio Lacerda (PMDB-MT). Várias emendas –em valor equivalente– foram propostas para criar mais despesas, por outros parlamentares. No caso das subsidiárias da Telebrás, tanto as emendas propondo mais receita quanto as sugestões de mais despesas foram apresentadas de forma pulverizada, por intermédio de parlamentares de cada Estado. Foram sugeridos pelo menos 24 pares de emendas, aumentando ao mesmo tempo receita e despesa das subsidiárias dos Estados de Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, Acre, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Somadas, elas elevam o limite de investimentos do sistema Telebrás em US$ 322,7 milhões, enquanto que o corte feito pelo governo havia sido de US$ 240,58 milhões. A apresentação de emendas prevendo crescimento de receita deixa claro que houve pressão sobre os parlamentares, pois só as próprias empresas têm condições de saber se terão recursos disponíveis, asseguram técnicos do Congresso. Quando uma emenda de despesa não tem por trás uma emenda também de receita, isso significa que apenas está se remanejando verba de um projeto para outro –e não aumentando o limite. Tanto no caso das estatais de telecomunicações quanto no caso da Petrobrás, o principal argumento encampado pelos parlamentares é o de que o governo subestimou a capacidade de geração de recursos próprios das empresas. Pela análise das emendas, não há em nenhum dos casos impacto para o Tesouro. Texto Anterior: Stepanenko nega pressões Próximo Texto: Votação da lei antitruste atrasa por falta de acordo Índice |
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