São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Votação da lei antitruste atrasa por falta de acordo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O receio de que o projeto de lei antitruste beneficie a campanha de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República dificultou a votação prevista para ontem.
Até o início da noite a votação do projeto não havia sido iniciada. Os líderes partidários ficaram reunidos com o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), mais de três horas para tentar um acordo.
As maiores divergências partiram do PPR e PFL. O PMDB nem mandou representante à reunião. O líder do PDT, deputado Luiz Salomão (RJ), acusou o governo de "jogar para a platéia, pois nada faz contra os especuladores".
"É um projeto demagógico. Vão utilizar as punições contra empresários de forma eleitoreira", disse o líder do PPR na Câmara, Marcelino Romano (SP).
A equipe econômica incluiu de última hora um artigo para permitir que a aplicação da nova lei seja retroativa aos aumentos abusivos praticados antes de sua vigência.
Isso será possível quando ficar comprovado que, por meio da "imposição de preços excessivos", ocorrer o aumento de lucro das empresas em níveis superiores aos históricos.
As empresas terão de provar, em 15 dias, que houve elevação dos custos, caso contrário pagarão multas de até 30% sobre o faturamento bruto.
A proposta da nova legislação antitruste foi encaminhada ao Congresso pelo governo há mais de um ano. O ex-ministro da Fazenda, FHC, negociou várias mudanças com o relator na Câmara, deputado Fábio Feldmann (PSDB-SP).
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) condicionava o apoio do PFL à alteração de 10 pontos do projeto para atender às reivindicações do empresariado.
A principal era a redução das multas às empresas acusadas de praticar abuso do poder econômico –de 10% a 50% sobre o faturamento bruto, percentuais propostos por Feldmann, para 1% a 30%.
Outro ponto polêmico era a alteração do Código Penal para permitir a prisão preventiva em caso de infração à ordem econômica. O PPR era contra.

Texto Anterior: Estatais usam parlamentares para tentar reverter cortes
Próximo Texto: Medida provisória pode sair amanhã
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.