São Paulo, quarta-feira, 8 de junho de 1994 |
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Mensalidade segue regra de salário
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As mensalidades escolares serão convertidas para URV, a partir de julho, pela média de novembro de 93 a fevereiro de 94. Elas passam a seguir o mesmo critério de conversão utilizado para os salários.Para fazer o novo cálculo, soma-se o valor das mensalidades de novembro e dezembro de 93 e de janeiro e fevereiro de 94 e divide-se por quatro. O presidente Itamar Franco deveria assinar medida provisória ontem à noite fixando esta regra de conversão. A decisão do governo foi anunciada pelos representantes da União Nacional dos Estudantes e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, depois de reunião com o presidente. O Planalto confirmou as informações através do porta-voz, Fernando Costa. A fórmula de conversão adotada pelo governo reduzirá os valores das mensalidades na média de 30 a 40%, segundo o presidente da UNE, Fernando Gusmão. Os estudantes informaram que a MP exigirá devolução do dinheiro cobrado a mais, com desconto na mensalidade de julho. O Ministério da Fazenda havia proposto conversão pela média de fevereiro a maio. Esta fórmula não deveria assegurar redução do valor da mensalidade, porque embutiria aumento após dissídio dos professores, em março. O ministro Rubens Ricupero disse anteontem que dificilmente a conversão seria pela média entre novembro e fevereiro, por problemas jurídicos. Este prazo inclui dois contratos, de 93 e 94. A Federação Interestadual de Escolas Particulares disse que vai recorrer contra a MP. Segundo a assessoria da entidade, a conversão com base em dois contratos trará "sérios problemas jurídicos". Também disse que as escolas terão problemas financeiros. Dentro de 60 dias, Itamar vai enviar projeto de lei ao Congresso para regulamentar a MP. Ficam revogadas as leis 8.170 e 8.178, que fixavam fórmulas de cálculo. A MP também congelará as mensalidades durante 12 meses e garantirá o pagamento somente no final do mês. Hoje, muitas escolas cobram antecipadamente, no dia 5. O cálculo da mensalidade deve ser feito, segundo os estudantes, pelo valor da URV do dia do pagamento da taxa, em cada mês. A UNE e a Ubes ameaçam recorrer, contra o descumprimento da MP. A conversão foi definida numa reunião entre Itamar e os ministros Rubens Ricupero (Fazenda), Murílio Hingel (Educação) e Alexandre Dupeyrat (Justiça). Texto Anterior: Secretário inaugura viaduto em São Paulo; Greve pára transporte ferroviário de São Paulo; América de Rio Preto terá bingo eletrônico; Acusados são presos por furto de gado; Trabalhadores tem trecho desviado Próximo Texto: Prefeitos criticam conversão em URV Índice |
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