São Paulo, domingo, 12 de junho de 1994 |
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Presidente sanciona legislação antitruste Lei combate aumento abusivo com multa e prisão SÔNIA MOSSRI; GUTEMBERG DE SOUSA
Impaciente, o presidente Itamar Franco sancionou ontem a lei antitrute e quer aplicá-la imediatamente para refrear a explosão de preços. Ele teme que o Plano Real fracasse devido aos aumentos abusivos. Itamar reclama que o Ministério da Fazenda deixou os preços aumentarem livremente na conversão para URVs (Unidade Real de Valor), enquanto os salários foram convertidos pela média. Nas reuniões com o grupo palaciano, ele voltou a ameaçar com a volta do controle de preços. A lei antitruste define infrações contra a ordem econômica e prevê multas de 1% a 30% do faturamento bruto para a empresa que impedir a livre concorrência ou dominar o mercado de forma abusiva. Desconfiado da tese da Fazenda de que o plano promoverá o crescimento real dos salários, o presidente quer dar aumentos reais ao salário mínimo e ao funcionalismo público federal. No pouco mais de seis meses que lhe restam no governo, o presidente assumiu diretamente o comando da política econômica. Itamar quer deixar o Palácio do Planalto sendo um presidente popular. O presidente da Telerj e amigo pessoal de Itamar, José de Castro, tem repetido a interlocutores que Itamar não fará uma administração meramente burocrática. Até agora, a Fazenda conseguiu evitar o tabelamento ou controle de preços, mas teme as repercussões da determinação de Itamar, com o apoio dos ministros militares e da Justiça, de usar nos próximos dias a nova lei antitruste. O presidente já se convenceu de que a punição de empresários com a lei antistruste, que prevê até a pena de prisão preventiva para empresários acusados de desrespeito às disposições da nova lei. Os setores de higiene e limpeza, alimentação, cimento e produtos farmacêuticos estão na mira da assessoria de Dupeyrat. Ao sancionar a lei antitruste, Itamar vetou três artigos que continham imprecisões de redação e de ordem burocrática. Uma nova MP foi assinada para corrigir as incorreções do texto vetado. Cargos O ministro-chefe do Gabinete Civil, Henrique Hargreaves, disse que Itamar Franco vai asssinar uma medida provisória para criar no governo entre 500 e 600 cargos DAS (Direção e Assessoramento Superior). Segundo Hargreaves, o governo precisa desses novos cargos em comissão para estruturar órgãos como a Advocacia Geral da União e as delegacias da Receita Federal. (Sônia Mossri e Gutemberg de Sousa) Texto Anterior: Ministro militar reclama de 'condições sociais' Próximo Texto: Nem Fernando Henrique nem Lula Índice |
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