São Paulo, domingo, 19 de junho de 1994
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Eleitores sem votos

JANIO DE FREITAS

Se as estimativas do Tribunal Superior Eleitoral se confirmarem, nem a metade dos eleitores terá votado, havendo uma só urna por junta eleitoral, quando o horário de votação se encerrar às 17 horas do dia 3 de outubro. Talvez não mais de 40% cheguem a votar, com o engarrafamento decorrente da demora para votação em deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente. Que tipo de confusão se dará, com 50% a 60% dos eleitores excluídos da votação, ninguém sabe.
A estimativa do TSE não se baseia em cálculos semelhantes aos de planos econômicos. O presidente do tribunal, Sepúlveda Pertence, providenciou uma eleição simulada em Mato Grosso, usando uma urna e duas urnas (a de votos em parlamentares e a de governador e presidente). Só com duas foi possível dar vazão ao eleitorado no tempo hábil.
A adoção de duas urnas depende, porém, de aprovação do Congresso. E aí, como tudo que depende dos atuais deputados e senadores, surge a dificuldade. Esta, sob o argumento de que, apurados mais rapidamente os votos para presidente e governador, haveria a desmoralização dos fiscais partidários e, com ela, a maior possibilidade de fraudes na apuração dos votos em parlamentares. A pobreza do argumento é grosseira: basta os partidos, como é de seu dever e do seu próprio interesse, manterem mobilizados os respectivos fiscais.
As advertências do TSE não estão merecendo maiores atenções dos meios de comunicação e das entidades que podem ecoá-las. Caso não haja um movimento forte para levar os congressistas a encararem o problema com seriedade –problema, de resto, criado por eles como legisladores– mais uma vez a maioria dos deputados e senadores optará pela irresponsabilidade.
Muitos precedentes, inclusive da nova Lei Eleitoral, autorizam até a suspeitar que haja algum propósito baixo da maioria do Congresso, mantendo regras de votação que ameaçam excluir grande massa do eleitorado, sobretudo o dos grandes centros. Se tal atitude não se inspira nas evidências das pesquisas, com o propósito de dificultar que cheguem às urnas, não há como explicá-la. A suspeita encontra reforço na constatação de que o PFL é o líder explícito da corrente do deixa como está.
O risco exposto pelo TSE excede, no entanto, o resultado eleitoral propriamente dito. O que está em jogo é a legitimidade da eleição mesma. Porque não poderia ser considerada legítima, nem deixaria de produzir consequências dramáticas, uma eleição em que parte do eleitorado seja impedida de exercer o seu direito constitucional de voto.
EnganaçãoTodos os dias algum jornal publica que "Dallari pede explicações" de um setor que levou seus preços às nuvens (não as do céu, bem entendido, mas as do inferno). Jamais se vê o que explique de fato.

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