São Paulo, sábado, 25 de junho de 1994
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Itamar se reúne com ministros e define regras

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL

As novas regras para a conversão das mensalidades escolares em URV devem ser definidas hoje pelo presidente Itamar Franco, que reúne-se com o ministro da Educação, Murílio Híngel.
A reunião será a partir das 10h, no Palácio do Planalto. Os ministros da Fazenda, Rubens Ricupero, e Justiça, Alexandre Dupeyrat, também vão participar.
Na última quarta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a regra estabelecida pela MP 524, pela qual as mensalidades seriam convertidas pela média em cruzeiro real dos valores de novembro de 93 a fevereiro de 94. Isso representaria redução de 50% nas mensalidades de maio.
Se o governo adotar a mesma regra de conversão dos salários para as mensalidades vai apenas endossar o que 80% das escolas do Brasil já fizeram.
É o que afirma o presidente da Confenen (Confederação dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas, 57.
Segundo ele, as escolas ligadas à Confenen deram aos pais em março a opção da conversão em URV pela regra dos salários ou a manutenção dos aumentos estabelecidos pela lei 8.170.
Ela prevê repasse de 70% do aumento dos professores em março e em agosto de 30% da inflação acumulada.
O Sieeesp (sindicato das escolas de São Paulo) recomendou às escolas associadas a conversão pela regra dos salários e mais 12% (aumento salarial concedido aos professores).
O presidente do Sieeesp, José Aurélio Camargo, argumenta que isso está no contrato das escolas com os pais, previsto na lei 8.170. Roberto Dornas afirma que este tipo de cláusula no contrato é ilegal.
O advogado Ives Gandra, 59, que trabalhou para a Confenen na ação de inconstitucionalidade, afirma que o governo só pode usar a regra dos salários para as mensalidades se incluir uma mesma ressalva que valeu para os salários: a de que não podem ser reduzidos.

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