São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994
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Reunião define ação contra os aumentos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco convocou ontem os ministros da Fazenda, Rubens Ricupero, e da Justiça, Alexandre Dupeyrat, para reunião com objetivo de definir medidas para coibir aumentos de preços considerados abusivos.
Itamar está particularmente irritado com os supermercados. O empresário Levy Nogueira, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), recebeu um pedido de explicações sobre os reajustes.
O principal instrumento do governo para combater os reajustes será a lei contra abuso do poder econômico (Lei Antitruste), aprovada ha 15 dias.
O Ministério da Justiça já tem prontas sete notificações direcionadas a empresas acusadas de remarcações abusivas. Além de Levy Nogueira, a Petrobrás, empresa estatal, também será notificada por reajustar combustíveis.
A notificação não significa abertura de processo. Segundo prevê a lei, o empresário notificado tem prazo para explicar o motivo dos reajustes.
As explicações são enviadas à SDE (Secretaria de Direito Econômico). Se não forem consideradas convincentes (não houver justificativa para o aumento), instaura-se o processo.
Durante a semana, Itamar chegou a ameaçar de prisão os "especuladores" –referindo-se a empresários que manipulam os preços apenas para aumentar sua margem de lucro.
O ministro Dupeyrat, entretanto, esfriou os ânimos do presidente. Disse que a Lei Antitruste não permite punições antes do final dos processos.
Ontem, pela manhã, Dupeyrat reuniu-se com o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ruy Coutinho, e técnicos da área de preços do Ministério da Fazenda.
Foi uma preparação para a reunião no Palácio do Planalto, marcada para ontem mesmo, à tarde.
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, prometeu para breve o início dos primeiros processos com base na lei. Disse que não revelaria as empresas para "não prevenir os culpados".

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