São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Candidatos apóiam uso do Exército contra crime
SÔNIA MOSSRI
Os ministros militares também consideram que não é função específica das Forças Armadas tratar da segurança pública. "Não fomos feitos nem preparados para isso", afirma o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, general Gilberto Serra. A proposta de empregar as Forças Armadas para questões de segurança pública é defendida por alguns candidatos a presidente, como o ex-senador Fernando Henrique Cardoso, da aliança PSDB-PFL-PTB. O peemedebista Orestes Quércia também aprovaria o emprego de forças federais (Polícia Federal e Forças Armadas), para controlar a violência nas cidades, caso uma situação de emergência o fizesse necessário. Os militares rejeitam até mesmo o uso das Forças Armadas no combate ao narcotráfico, tese defendida pelo governo norte-americano e que provocou mal-estar no Exército brasileiro. A segurança pública, segundo o artigo 144 da Constituição, é atividade exercida pela policia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares e corpo de bombeiros militares. Constituição A Constituição (artigo 142) determina que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem". Lei complementar de 24 de julho de 91 fixa que compete ao presidente da República definir a atuação das Forças Armadas, seja por iniciativa própria ou do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do presidente da Câmara dos deputados. Para o ministro da Justiça, enquanto não houver mudanças na Constituição, não se pode alterar o papel das Forças Armadas. O general Serra observa que são raras as solicitações de governadores para intervenção das Forças Armadas nas polícias civis e militares dos Estados. Segundo o porta-voz do Exército, se a segurança pública dos Estados "não tem condições para combater, geralmente há solicitação de intervenção do Exército pelo governador". No Congresso, não existe nenhuma proposta de emenda constitucional para possibilitar o emprego das Forças Armadas na segurança pública. Texto Anterior: Violência e caos marcam metrópoles Próximo Texto: Cidade têm quase 100% de indigência Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |