São Paulo, domingo, 26 de junho de 1994 |
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Folha publica hoje a cartilha da Fazenda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Folha publica hoje, encartada no caderno "Empregos", a cartilha do real, divulgada sexta-feira pela Ministério da Fazenda.O governo anunciou que vai distribuir cerca de 14 milhões de exemplares da cartilha à população. A cartilha informa que "não haverá congelamento de preços" e recomenda cuidado com o arredondamento de preços, porque "os centavos valem dinheiro". Diz que os salários não ficarão congelados após 1º de julho. A livre negociação entre patrões e empregados é assegurada, de acordo com a legislação em vigor. Mas não pode haver cláusula de reposição salarial automática (reindexação) com periodicidade inferior a doze meses. É assegurada ao trabalhador a revisão do salário no mês de sua data-base. As regras sobre a conversão dos aluguéis e planos de saúde não estão definidas na cartilha. Os esclarecimentos sobre o assunto que constam da cartilha foram considerados sem validade pelo governo numa errata anexada à publicação. Na errata, o governo informa que, "em virtude de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 22 de junho de 94, deixam de ter validade as respostas às perguntas formuladas no verbete mensalidades escolares". A cartilha informa que um real valerá uma URV "e também um dólar norte-americano". O valor de troca do cruzeiro real pelo real será divulgado pelo Banco Central no dia 30 de junho. A partir de 1º de julho, os cheques só poderão ser emitidos em reais. O valor numérico deverá ser precedido do símbolo do real (R$). Sobre os consórcios, diz que as mensalidades serão automaticamente convertidas para o real, dividindo-se a importância em cruzeiros reais pelo valor de troca fixado pelo BC para o dia 1º de julho. Texto Anterior: Operação de guerra fará troca do real Próximo Texto: Desvalorização do cruzeiro real acaba dia 30 Índice |
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