São Paulo, domingo, 3 de julho de 1994 |
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Deputados de SP recebem mais do que a Constituição permite
JOÃO BATISTA NATALI
Pela emenda constitucional nº 1, de 31 de março de 1992, os estaduais podem receber no máximo 75% do que ganha um deputado federal. Como os federais estão recebendo, brutos, R$ 4.068,29, o teto dos deputados estaduais deveria ser de R$ 3.051,21. Mas eles têm hoje vencimentos que superam esse valor em R$ 472,66. Como são 84 os deputados, a Assembléia Legislativa gasta com eles, indevidamente, R$ 39.703,44 por mês. Por ano, a diferença corresponde a R$ 476.441,28. Ou seja, quase meio milhão de dólares. A questão dos salários indevidos a parlamentares veio à tona em 10 de novembro do ano passado, quando a Folha revelou que o teto não era respeitado pela Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores, pela Constituição, podem receber no máximo 75% do salário de um deputado estadual. A anomalia foi tornada pública porque o vereador Chico Whitaker (PT) interpelou judicialmente o então presidente da Câmara, Antonio Sampaio (PPR), para que ele dissesse quais os critérios que orientavam seus cálculos. Whitaker devolvia mensalmente a parcela que considerava indevida, exemplo que não foi seguido pelos demais vereadores. O problema foi objeto de uma ação popular que corre na 11ª Vara da Fazenda Pública do Estado. Os vereadores foram acusados de "atos lesivos ao patrimônio do Município". Em 17 de fevereiro último, o atual presidente da Câmara, vereador Miguel Colasuonno (PPR), decidiu depositar em juízo a diferença dos salários contestada, até que a ação popular seja julgada. Para detetar a ocorrência da mesma irregularidade entre os deputados estaduais, a Folha obteve um holerite de maio último, em valores expressos em cruzeiros reais. Eram CR$ 6.610.183,67, o que, pela URV do dia 31 daquele mês, dava, em moeda de hoje, R$ 3.523,87, bem acima do teto constitucional de R$ 3.051,21. O outro lado A assessoria do presidente da Assembléia, deputado Vitor Sapienza (PMDB), diz não ter havido irregularidade. Ela argumenta que foi seguido um parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o qual o teto dos servidores paulistas é calculado depois de descontado o Imposto de Renda. Ainda segundo a assessoria, em junho os deputados receberam 3.304,96 URVs. Esse valor é em 253,75 URVs superior ao teto constitucional. Texto Anterior: Número de pequenas empresas pode crescer Próximo Texto: Daniela Mercury grava disco ao vivo em Montreux Índice |
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