São Paulo, domingo, 3 de julho de 1994
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Itamar quer proteção para salários

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Itamar Franco enviará projeto de lei ao Congresso em outubro estabelendo uma nova política salarial. Itamar rejeita a proposta do Ministério da Fazenda de livre negociação, sem regras definidas pelo governo.
Segundo a Folha apurou no Palácio do Planalto, Itamar não abre mão de fixar regras de reajustes salariais para a faixa de renda mais baixa.
O presidente avalia que a livre negociação pura e simples, sem qualquer interferência do governo, prejudicaria as categorias que não contam com forte organização sindical.
A maior preocupação do presidente após o lançamento do real continua sendo a remarcação de preços, especialmente o arrendodamento realizado na passagem para a nova moeda.
Por isso mesmo, a Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República prepara uma campanha especial junto com a Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços).
Preços
A idéia é divulgar na televisão os preços médios de produtos da cesta básica para estimular a população a não comprar produtos com preços altos.
Na primeira avaliação do comportamento da entrada na economia da nova moeda, o real, o Planalto também se convenceu de que a Lei Delegada nº 4 é mais eficiente do que a lei antitruste para combater a especulação de preços. A lei deve ser usada para fechar estabelecimentos comerciais, basicamente supermercados.
O presidente está disposto a cortar os créditos junto aos bancos oficiais de empresas que estivirem praticando preços considerados abusivos –preços incompatíveis com a estrutura de custos de produção e similares nacionais e estrangeiros.
Mínimo
O presidente também encaminhará ao Legislativo projeto de lei reajustando gradualmente o salário mínimo até dezembro, mês em que atingirá o valor de US$ 90.
A equipe do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero preferiria que o presidente não interferisse na política salarial. A idéia de elevar o salário mínimo para US$ 90 é bombardeada pela assessoria de Ricupero.
Teme-se que um aumento significativo dos salários comprometa o Plano Real, a exemplo do Plano Cruzado (fevereiro de 86). A expansão excessiva do consumo poderia provocar pressões inflacionárias.
O projeto de lei do governo que fixa em US$ 70 o salário mínimo de setembro prevê nova legislação sobre o assunto em outubro. Foi uma exigência do presidente, apesar da oposição da Fazenda.
A legislação em vigor prevê a recomposição de perdas apenas na data-base, mediante a aplicação do IPC-R (Índice de Preços ao Consumidor do Real).
Se depender do presidente, que assumiu de vez o comando da política econômica, o governo definirá faixas salarial que terão mecanismo com regras claras quanto à periodicidade do reajuste.
Funcionalismo
Na próxima semana, a Fazenda e a Secretaria de Administração Federal vão definir o índice de aumento do funcionalismo público federal.
Esse reajuste também foi decidido pelo presidente, mesmo com a resistência da Fazenda. Antes do lançamento do real, previa-se um aumento de 28%. Agora, a Fazenda alega que é preciso rediscutir o índice porque o real é uma moeda forte.

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