São Paulo, sábado, 9 de julho de 1994
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Unicamp conclui que abortos foram legais

LUCIANA CAMARGO
DA FOLHA SUDESTE

A comissão que apurou os casos de aborto em fetos malformados sem chances de sobrevivência no Caism (Centro de Assistência Integral à Saúde da Mulher), órgão ligado à Unicamp, concluiu que a prática é legal.
A conclusão foi divulgada através de nota oficial. A reitoria da Unicamp considera que os abortos são legais porque teriam sido feitos em casos em que a mãe corria risco de vida.
O relatório com as conclusões da comissão, formada por quatro médicos e uma advogada, foi entregue ontem ao reitor da Unicamp, José Martins Filho.
O reitor nomeou a comissão para apurar as declarações do diretor do Caism, Aníbal Faundes, sobre a prática.
Faundes disse à Folha que fazia os abortos mesmo tendo conhecimento de que a prática é ilegal.
O Código Penal brasileiro prevê aborto apenas em casos de estupro ou de risco de vida para a mãe.
A íntegra do relatório da comissão não foi divulgada. Segundo a assessoria de imprensa da Unicamp, o documento é sigiloso.
A nota informou que os oito casos de abortos realizados nos últimos três anos foram feitos em fetos sem nenhuma chance de vida.
Faundes, que está no exterior, não havia especificado o risco de vida à mãe em suas declarações à Folha.
A comissão concluiu também que todos os prontuários referentes ao caso eram de referentes a fetos sem cérebro, sem chance de sobrevivência fora do útero.
O documento diz que mães de fetos malformados podem sofrer de poli-hidrâmnio (aumento da quantidade de líquido amniótico), hipertensão e complicações no parto.
A comissão afirma que os abortos estão dentro dos casos previstos em lei.
O delegado regional de Campinas, Laerte Goffi de Macedo, não quis dar declarações, "já que não teve acesso à forma como o relatório foi feito".

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